VOA | Coque Mukuta
O antigo Comissário Nacional da Comissão Nacional Eleitoral de Angola, Manuel Pinheiro, pediu a revisão do seu processo de candidatura à posição de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional que foi rejeitada por este.
Pinheiro e quatro outros candidatos, incluindo o conhecido académico Nelson Pestana “Bonavena”, foram rejeitados após a avaliação pelo Tribunal que aprovou a candidatura do professor Carlos Alberto Bravo Burity.
Os outros candidatos foram Adozinho de Jesus Marcolino da Conceição, José Moreno Pereira da Gama e Hamilton Raul Ferrão da Silva.
Manuel Pinheiro viu a sua candidatura rejeitada porque alegadamente o seu diploma de mestrado não estava reconhecido pelo Presidente da República.
A decisão do Tribunal Constitucional cita o artigo 113, ponto 2 da Lei de Basesdo Sistema de Educação e Ensino, 17/16 de Outubro de 2016, que defende que “todos os certificados e diplomas dos níveis primários, secundários e superiores, concluídos no estrangeiro, são válidos na República de Angola, desde que sejam reconhecidos pelo titular do Poder Executivo”.
Os candidatos recusaram-se a prestar declarações, mas o jurista Pedro Kaprakata afirma que a aplicação desta lei pela natureza do assunto, visa afastar vozes contrárias.
Kaprakata disse que isso poderá invalidar a formação de milhares de cidadãos.
