(Unicef)
A associação das mulheres juristas de São Tomé e Príncipe vai lançar uma campanha para denunciar o aumento de casos de violação sexual de menores nas comunidades regionais e a ausência de mecanismos no arquipélago para punir os agressores.
Os números oficiais dos casos de violação sexual de menores não são conhecidos, mas a situação é preocupante nas comunidades rurais onde nem sempre as vítimas ou os familiares têm coragem de apresentar queixa.
A campanha que será lançada na próxima semana pretende denunciar o aumento de casos e denunciar e alertar as autoridades para a falta de leis para punir os agressores, explicou à rfi a Célia Pósser: ” Estamos a viver um aumento considerável de casos de abuso sexual de menores… temos vindo a constatar que ao nível das autoridades pouco ou nada se tem feito e também pela inexistência de mecanismos quer de prevenção, quer de punição para esses casos”.
A jurista são-tomense lembra que o arquipélago tem um código penal que não prevê a punição específica para os crimes de violação de menores ” o código penal faz uma punição de crimes de violação normal de adulto em que a pena para esse tipo é igual a um crime de violação de menores, achamos que nestes casos a pena devia ser agravada”.
A questão do tribunal de menores é outra situação que preocupa Célia Posser que refere que a instituição não funciona como deve ser o que faz com que muitos crimes não sejam julgados ” O tribunal de menores ainda não está institucionalizado, temos a nível formal na lei mas não temos ele a funcionar a 100%. E o que acontece é que os crimes são feitos e ficam impunes, porque não há quela consciência de que efectivamente se trate de um crime e que a coisa vai agravando cada vez mais”. (rfi.fr)
