O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiróz, defendeu, esta quarta-feira, em Luanda, o reforço da cooperação internacional no combate ao fluxo financeiro ilícito e ao branqueamento de capitais.
Francisco Queiroz, que intervinha no acto de lançamento do Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola (Pro.React), uma iniciativa do sistema das Nações Unidas, referiu que o país quer contar com apoio internacional para combater esses crimes económicos.
Informou que o projecto visa consolidar o Estado democrático de direito e as suas instituições.
“Pretende-se, com o lançamento deste projecto, que a legislação seja cumprida e respeitada. Para além de consolidar o Estado democrático de direito, terá também impacto no fortalecimento da capacidade de prevenir e perseguir os criminosos”, realçou.
Salientou que pretende-se capacitar e apoiar instituições angolanas que desempenham funções relevantes no combate aos fluxos financeiros ilícitos e ao branqueamento de capitais, entre as quais a Procuradoria Geral da República (PGR), a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), o Serviço de Investigação Criminal (SIC), o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e a Administração Geral Tributária (AGT).
“Estamos a lidar com crimes que têm um grau de complexidade muito elevado, por isso pretendemos, com este projecto, reforçar as capacidades do país para melhor prevenir e combater os crimes transnacionais, o branqueamento de capitais e a corrupção”, sustentou.
O Pro.React, com duração de três anos, é financiado pela União Europeia (UE) e visa desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos e contribuir para o crescimento económico e redução da pobreza.
A iniciativa enquadra-se no domínio de combate à corrupção, que constitui uma prioridade na política de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia e insere-se na estratégia do Escritório das Nações Unidas para a Droga e Crime (ONUDC) para 2021-2025.
