Oliver Wendell Holmer Júnior, jurista americano do final do século XIX, dizia que “os impostos são aquilo que se paga para se ter uma sociedade civilizada”.
Isso quer dizer que as contrapartidas da cobrança de impostos são a garantia da soberania nacional e dos direitos do cidadão à prestação de serviços públicos de qualidade através de despesas autorizadas no orçamento, cuja elaboração e aprovação devem envolver a sociedade.
Em Angola, o princípio de Wendell começa a ser aplicado gradativamente e, certamente, vai desembocar numa tributação justa e transparente que corresponda com os anseios de todos os contribuintes.
Por isso, o Executivo angolano, com o Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), está a levar a cabo um grande trabalho que poderá contribuir para que o Governo possa consolidar e aperfeiçoar a regulamentação dos benefícios de forma condizente com os interesses do país.
Para não ferir o princípio da igualdade de todos perante a lei, os impostos são legalmente estabelecidos sem privilégios, com taxas genericamente iguais dentro de cada classe de contribuintes, explicitando nos diplomas apenas casos evidentes de imunidade tributária em que não existe legalmente a figura de contribuinte pelo facto de inexistir a obrigação fiscal.
Especialistas em matéria tributária continuam a defender a ideia de que não é possível converter o informal em formal, quando, na verdade, ainda se tem graves problemas de desemprego e com leis que cortam a possibilidade de um indivíduo de certa faixa etária entrar no mercado de trabalho.
Experiência internacional dá conta de que o surgimento dos mercados informais, fruto das grandes distorções sociais e económicas, sobretudo nos países da África a Sul do Sahara, não deve ser factor impeditivo de uma tributação transparente; pelo contrário, deve constituir motivo de preocupação para a redução das assimetrias regionais ainda existentes.
A industrialização acelerada da Coreia do Sul e da China, nos últimos anos, comprova que a concessão de benefícios fiscais e uma política cambial adequada – capaz de proteger a moeda nacional de fortes depreciações causadas por operações de extrema arbitragem – continua a ser a forma mais segura de cada país garantir a sua industrialização
A trajectória das ciências sociais, no século passado, foi marcada, como sabemos, pelos conflitos ideológicos entre socialismo e capitalismo – no plano das ciências económicas – e entre o autoritarismo e a democracia – no das ciências políticas.
No meio desses dois conflitos, difundiu-se uma ampla gama de conceitos e alternativas sobre o uso da tributação para estimular o desenvolvimento económico pela via do aumento da competitividade das economias.
Angola, como país em crescimento e imaturo em termos de tributação, continua a trilhar os caminhos de uma sociedade democrática em que se valorizam os princípios fundamentais dos direitos humanos e a justiça social. (Jornal de Economia & Finanças)
