O Executivo vai descongelar a progressão na carreira de oficial da Justiça, por via da alteração do seu estatuto, anunciou, no Soyo (Zaire), o juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira.
O também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial garantiu que o Tribunal Supremo está a olhar, com atenção, para a reivindicação dos oficiais da Justiça em relação ao seu enquadramento no poder judicial ao invés de continuarem vinculados ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
O magistrado, escreve o JA, reconheceu que, pelo empenho e exemplo de dedicação e entrega dos oficiais da Justiça, esforços estão em curso para a criação de condições mínimas de trabalho.
“Vamos continuar os esforços que já estão a ser desenvolvidos para resolver as questões de ordem regulamentar e normativa tendentes à melhoria e consolidação do estatuto, ao descongelamento da progressão das carreiras e a satisfação das legítimas reivindicações em matéria de criação de condições mínimas de trabalho”, indicou o magistrado.
“Quero reconhecer o exemplo que temos tido do empenho dos oficiais da Justiça, e dizer que estamos a olhar com muita atenção para o processo que está em concurso”, disse o magistrado.
Rui Ferreira, em visita de trabalho naquela cidade, inaugurou terça-feira o primeiro Tribunal da Comarca do Soyo, o quinto a nível nacional. Rui Ferreira disse esperar que seja exemplo de desconcentração judiciária a nível do país, tendo em consideração os objectivos do processo de reforma da organização judiciária em curso. “Este tribunal deve ser o exemplo que pretendemos da desconcentração judiciária a nível do país que é um objectivo muito claro desta reforma da organização judiciária”, frisou.
O Tribunal da Comarca do Soyo vai atender também o município do Nóqui e deixa de ter dependência funcional, administrativa e financeira do Tribunal do Zaire.
“A partir de hoje, o Tribunal da Comarca do Soyo tem competência para decidir qualquer tipo de processo, independentemente de quem sejam as partes, a sua importância e o valor a nível do território sob sua jurisdição”, indicou o magistrado.
Desafios aos magistrados
O procurador-geral adjunto da República e acompanhante para a província do Zaire, Pascoal Joaquim, considerou “mais-valia” a inauguração do Tribunal da Comarca do município do Soyo.
O magistrado considera um aumento da responsabilidade da parte dos magistrados e operadores do referido tribunal quer sejam judiciais quer sejam do Ministério Público.
“Se até agora estão limitados na sua competência, com a inauguração deste tribunal têm competência igual a que tem o Tribunal de Mbanza Kongo, o que significa que as pessoas não precisam sair do Soyo, porque todo tipo de problemas que os cidadãos tiverem a nível judiciário serão resolvidos localmente”, precisou.
Para tal, Pascoal Joaquim pediu o engajamento dos magistrados do Ministério Público pelo facto de serem peça fundamental para a realização da Justiça. O magistrado pediu ainda que estejam firmes no combate aos males que afectam o país, tais como a corrupção, impunidade, nepotismo e outros.
De acordo com Pascoal Joaquim, doravante, as autoridades municipais têm um instrumento importante para a solução de muitos problemas sociais que eventualmente hão-de acontecer.
Mais juízes para o Soyo
O presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, anunciou que o Tribunal da Comarca do Soyo, actualmente com três procuradores e igual número de juízes, verá aumentado a disponibilidade de juízes, com vista a garantir rapidez no movimento processual e atender às exigências legais.
De acordo com Rui Ferreira, que não avançou o número de juízes, o recrutamento de mais oficiais da Justiça consta igualmente das preocupações do Tribunal Supremo, com vista a aumentar os recursos humanos. O Tribunal da Comarca do Soyo está integrado, de acordo com o novo mapa judiciário, na II Região Judiciária juntamente com o território das províncias de Cabinda, Malanje, Uíge e Zaire, e a sua instância de recurso será o Tribunal da Relação do Uíge.
