A Comissão Nacional Eleitoral de Angola deliberou em plenário punir seis dos seus membros que enviaram um documento à Assembleia Nacional a questionar a constitucionalidade do registo eleitoral oficioso.
A CNE considera que os comissários violaram o código de conduta do órgão.
UNITA e CASA-CE dizem que o processo não tem pernas para andar e que qualquer decisão deve ser tomada pelo Parlamento.
Na carta enviada à Assembleia Nacional em Julho, os seis membros da Comissão Nacional Eleitoral pediram explicações sobre a Lei do Registo Eleitoral Oficioso.
Cláudio Henriques da Silva, Isaías Celestino Chitumbi, Jorge Manuel Mussonguela, Maria Chicunga, Maria Marcelina Lucanda Pascoal e Miguel Francisco, todos pertencentes aos partidos políticos da oposição, quiseram saber se a lei entre ou não em conflito com a Constituição da República e periga a integridade, lisura e a validade do processo eleitoral em curso.
Entretanto, para espanto dos comissários, agora estão a ser processados disciplinarmente por, supostamente, terem violado o código de Conduta do órgão.
A decisão foi tomada pelo plenário da CNE, depois de apreciar o Relatório da Comissão de Inquérito, que teve a missão de apurar a veracidade dos factos.
Victorino Nhany, deputado e secretário dos Assuntos Eleitorais da Unita, diz que o processo não tem pernas para andar e que passados quatro meses a Assembleia Nacional ainda não se pronunciou sobre a petição.
Nhany lembra que cabe ao Parlamento dirimir o caso: “os comissários não cometeram nenhum crime, o que fizeram foi apenas cumprir com o que está escrito na Constituição, segundo a qual, no caso de duvidas e omissões, deve-se pedir esclarecimentos à Assembleia Nacional”.
Por seu lado, David Kissadila, da CASA-CE, entende que o processo do registo eleitoral deve ser feito pela CNE e que o processo contra os comissários, que representam a oposição é apenas um ameaça intimidatória e que caso eles venham a ser punidos, os partidos da oposição podem abandonar o órgão.
“Eu vejo isso como um acto intimidatório”, adverte.
Entretanto, o jurista Francisco Lumango considera que o processo não deve avançar, mas admitepunições a nível salarial.
“O mínimo que podem fazer é avançar com cortes nos salários ou suspensão por alguns meses ou semanas”, considera.
Recorde-se que vai ser criada uma comissão disciplinar para accionar os mecanismos com vista à punição dos membros que, alegadamente, violaram o Código de Conduta. (Voa)
