O Uganda tomou uma medida sem precedentes ao processar o Quénia no Tribunal de Justiça da África Oriental (EACJ) pela recusa deste último em permitir que utilizasse as suas infra-estruturas para começar a importar produtos petrolíferos.
Kiryowa Kiwanuka, procurador-geral do Uganda, apresentou o caso na EACJ argumentando que a recusa do Quénia em permitir que o Uganda utilizasse o seu porto de Mombaça, bem como o oleoduto para transportar produtos petrolíferos, viola o tratado da Comunidade da África Oriental (EAC).
A ação reflete as atuais disputas comerciais e diplomáticas que caracterizam a longa e fraturada relação entre Kampala e Nairobi – e uma corrida pelo domínio dentro da Comunidade da África Oriental.
O Quénia exige que as empresas petrolíferas privadas apresentem provas de que gerem postos de gasolina e que cada posto contém mais de seis milhões de litros de combustível de cada vez.
As autoridades ugandesas argumentam que os requisitos das empresas privadas não devem ser os mesmos para as entidades estatais e irão inevitavelmente impedi-las de desenvolver os seus negócios.
Em 2023, a empresa petrolífera estatal do Uganda, a Uganda National Oil Company (UNOC), tornou-se o único comerciante de produtos petrolíferos no país – mas segundo as autoridades Quenianas a empresa estatal ainda se enquadra nos requisitos estabelecidos para entidades privadas.
Com base nisso, o governo queniano impediu o Uganda de transportar produtos petrolíferos de seus portos.
Alguns acreditam que o Quénia está a tentar impedir propositadamente o mercado petrolífero do Uganda, dado que as empresas do Sudão do Sul e do leste da RDC que compram combustível ao Quénia poderão eventualmente começar a comprar ao Uganda, reforçando a liquidez cambial na região.
No entanto, o novo acordo do Uganda ecoa o do Quénia, que assinou acordos com a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos no início de 2023, colocando o Estado no centro do negócio petrolífero.
As empresas estatais dos dois países do Golfo entregam petróleo às empresas quenianas de comercialização de petróleo num acordo apoiado pelo Estado e esperam até seis meses para serem pagas. As empresas de comercialização de petróleo, por sua vez, vendem a retalhistas no Quénia e a retalhistas de países vizinhos como o Uganda. O Quénia entrou no acordo entre governos sem consultar os países vizinhos.
Museveni ficou furioso em Novembro do ano passado porque o Uganda dependia dos intermediários do Quénia para comprar produtos petrolíferos. “Um país inteiro comprando de intermediários no Quênia”, disse ele.
Se o Uganda parasse de comprar petróleo aos intermediários do Quénia, pouparia cerca de 33% dos “custos inflacionados”, disse Museveni.
O Quénia é o principal parceiro comercial do Uganda na região. O volume de comércio entre os dois países ultrapassou um bilhão de dólares em 2017. Em 2022, o Uganda importou bens no valor de 755 milhões de dólares, enquanto as exportações valeram 596 milhões de dólares, de acordo com estatísticas do Banco do Uganda. Os portos do Quénia em Mombaça são a principal porta de entrada do Uganda para importações e exportações.
