Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (23) arquivar uma ação que pedia a cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2018 por suposto abuso de poder econômico durante a campanha.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) defendia que o presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, teriam sido beneficiados pela irregular instalação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados brasileiros no período pré-eleitoral. Além de ilegal, a medida, segundo a coligação, teria comprometido o equilíbrio do pleito.
Em investigações realizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foram identificados 179 outdoors instalados por dezenas de contratantes em 25 estados. No entanto, o relator da ação, o ministro Og Fernandes, considerou que não houve “comprovação inequívoca da gravidade das condutas imputadas como ilegais”, parecer acompanhado pelos demais ministros.
Para Fernandes e os demais magistrados da corte, não foi caracterizado abuso de poder econômico porque não foram apresentadas evidências de ação orquestrada, de ligação entre a chapa e as instalações ou mesmo de interferência no equilíbrio da eleição. Por unanimidade, decidiu-se pela improcedência e pelo arquivamento da ação.
Atualmente, há outras cinco Aijes envolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão em tramitação no TSE, sendo quatro relativas à contratação do serviço de disparos em massa de mensagens no WhatsApp e outra, em fase de recurso, sobre o uso indevido dos meios de comunicação no período de campanha.
