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O secretário de Estado dos Petróleos, José Alexandre Barroso, afirmou, nesta terça-feira, que a Sonangol já está a proceder, desde dia 18 do mês em curso, à transferência efectiva das competências à Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG).
Falando à margem de um encontro de apresentação do relatório do mercado de petróleo durante o 1º trimestre de 2019, lembrou que um dos principais focos da ANPG será a atribuição de concessões para a exploração.
“ A Agência foi criada com o objectivo de cuidar da função concessionária, portanto há transferência efectiva, desde o dia 18, desta função da Sonangol para a Agência e os programas que já estavam em curso e os novos vão começar a ser tratados pela ANPG”, referiu.
A manutenção dos níveis de produção, a descoberta de novas reservas e desenvolvimento de campos já em exploração são, entre outras, apostas do sector.
O quadro legal para o exercício efectivo da função concessionária da Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG) foi concluído com a publicação da Lei 5/19, de 18 de Abril, que altera a Lei 10/04 de 12 de Novembro , Lei das Actividades Petrolíferas .
Criada por via do Decreto Presidencial de 48/19, de 6 de Fevereiro, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustivéis, na qualidade de concessionária nacional passa a regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, gás e biocombustiveis.
Assegurar uma maior coordenação política, eliminar eventuais conflito de interesses, aumentar a transparência e a eficácia dos processos e criar condições de atractividade do investimento privado, na indústria petrolífera, são entre outras responsabilidades atribuídas à ANPG.
