Dados dos smartphones passam a estar encriptados e somente acessíveis aos proprietários. Director do FBI queixa-se que as empresas “estão a ir longe de mais”. A partir de agora, admite fonte da PJ, investigar vai ser mais difícil
A reacção era mais do que esperada e foi só uma questão de tempo. A Apple e a Google mudaram as suas políticas de privacidade, neutralizando boa parte das investigações das polícias e o FBI já avisou que não aprova as alterações. Os sistemas de encriptação de dados nos mais recentes softwares para telemóveis e tablets que as duas multinacionais estão agora a lançar no mercado blindam qualquer tentativa de as autoridades acederem, através das empresas, às informações dos proprietários dos aparelhos.
Os dois gigantes da tecnologia americanos fecham assim a porta a toda e qualquer possibilidade de poderem vir a participar, mesmo que forçadas por mandados, numa iniciativa governamental de recolha de informações dos seus clientes. Com o iOS 8 da Apple e o Android L da Google, passa a ser impossível entregar às polícias os dados guardados nos telemóveis e tablets, ainda que essas informações sejam solicitadas através de mandados de busca. Até porque nem as próprias empresas conseguirão ter acesso à informação: só os donos dos smartphones o poderão fazer.
As novas regras de privacidade das duas empresas estão debaixo do fogo do FBI. “Sou um crente fervoroso na lei”, esclareceu o director da agência federal americana à revista “Business Insider”. Feitas as devidas ressalvas, James Comey deixou um aviso: “Também creio que nada neste país está acima da lei e, no meu entendimento, estas campanhas promovem algo que permite expressamente às pessoas posicionarem-se acima da lei.” Comey reconhece que este é um sinal dos novos tempos, mas alerta para o perigo de os limites poderem vir a ser ultrapassados em nome da privacidade: “Num mundo pós-Snowden, este é mais um indício de que algumas empresas estão a ir longe de mais.”
Dilema A Apple e a Google anunciaram uma nova solução de engenharia que pode vir a criar um confronto de direitos. Para o director do FBI, as empresas disponibilizam uma ferramenta que permite às empresas e aos seus clientes contornar a lei e se traduz ainda numa ameaça ao Patriot Act, uma vez limita o combate contra o crime e terrorismo. É mais uma vez a velha história da espada e da parede. Neste caso, confrontam-se o dever dos Estado de garantirem a segurança de todos e o direito à privacidade dos cidadãos. “O que está em causa é um conflito clássico de princípios gerais do direito”, conta o advogado José Luís Monteiro. O especialista da JPAB em novas tecnologias e protecção de dados ressalva que a autonomia pessoal choca com o princípio do Estado de direito. “Queremos viver numa sociedade de direito, mas também queremos viver numa sociedade segura”, resume.
Seja como for, admite uma fonte da Polícia Judiciária (PJ), o combate à criminalidade ficará, a partir de agora, mais complicado: “Grande parte dos crimes estão suportados nos telemóveis [e, portanto, nos sistemas].” Com esta medida, defende a mesma fonte, a investigação ficará mais limitada, uma vez que nem sempre será possível recuperar no telemóvel ou no tablet os dados que o utilizador armazenou no sistema.
O que mudou? A criptografia dos dispositivos móveis da Apple é activada automaticamente quando o utilizador acciona um código secreto. Assim, a partir de agora, e com o iOS 8 instalado, é quase impossível (“quase” porque o impossível não existe nesta área) qualquer pessoa ter acesso aos dados codificados se não souber esse código de segurança. O acesso fica bloqueado a tudo – fotografias, vídeos ou gravações que estejam armazenados. A Apple deixou bem claro que esta alteração deixa de fora qualquer possibilidade de aceder à informação sem a senha de acesso que só o utilizador conhece.
Logo após o anúncio da empresa, os concorrentes mais directos também prometeram actualizar a respectivas políticas de privacidade. A próxima geração do sistema operativo Android, da Google, que deve ser lançado em Outubro, irá, pela primeira vez, encriptar os dados por defeito (ou seja, sem que o cliente tenha necessidade de activar a funcionalidade como acontecia até aqui), tornando a informação inacessível à própria empresa e a terceiros.
“Há três anos que o Android oferece codificação dos dados. As senhas não são guardadas em qualquer outro lugar para além do dispositivo, pelo que não podem ser partilhadas com os agentes da autoridade”, explicou o porta-voz da Google ao numa entrevista ao “The Washington Post”. A encriptação da informação estará automaticamente activada, por isso o utilizador não terá sequer de pensar em ligá-la”, esclareceu Niki Christoff.
O Android oferece uma criptografia opcional nalguns dispositivos desde 2011, mas os especialistas em segurança estão convencidos de que poucos utilizadores sabem como activar este recurso. Agora, a Google está a projectar os procedimentos de activação de novos dispositivos Android L para que a criptografia aconteça automaticamente. E apenas quem tenha conhecimento da senha de um dispositivo será capaz de ver as imagens, os vídeos e as comunicações armazenados nesses dispositivos.
Todas estas acções estão em marcha para prevenir que sejam desenvolvidas determinadas ferramentas, que permitiram no passado o roubo conteúdos guardados nos aparelhos dos utilizadores, comprometendo as marcas que desenvolvem estes sistemas operativos. Se ninguém conseguir entrar, então todos estarão mais seguros. Pelo menos é esse o objectivo que Apple e Google dizem estar a perseguir. (ionline.pt)
por Kátia Catulo, Rosa Ramos e Carlos Diogo Santos
