Ex-presidentes teriam direito a cargo de senador vitalício, mas não ao voto em projetos do Senado
Ao todo, pelo menos seis vagas seriam adicionadas
Na prática, medida blindaria Jair Bolsonaro de acusações na Justiça
Nos últimos dias, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Congresso, tem buscado apoio entre os colegas parlamentares e desenhando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o cargo de senador vitalício.
O debate já tinha vindo à tona na véspera do 2º turno, antes da derrota eleitoral de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, no fim de outubro, parlamentares do Centrão se articulavam para analisar a viabilidade da pauta.
A informação à época foi revelada pelas jornalistas Andreia Sadi, Natuza Nery e Julia Dualibi no podcast Papo de Política, do g1.
Quais as funções do suposto senador vitalício?
Na proposta, os ex-presidentes da República poderiam participar:
Atuar normalmente das atividades congressistas
Integrar comissões temáticas
Discutir projetos de lei
Os senadores vitalícios, contudo, não poderiam:
Voto em emendas ou projetos
Participar do processo de escolha do presidente do Senado
Quem teria direito ao cargo de senador vitalício?
Seria uma espécie de conselho de alto nível. Na prática, teriam direito:
José Sarney;
Fernando Collor de Mello;
Fernando Henrique Cardoso;
Dilma Rousseff;
Michel Temer e, posteriormente,
Jair Bolsonaro (PL), que está finalizando o mandato único.
Depois que deixar o Palácio do Planalto, o futuro ex-mandatário perderá o foro privilegiado e poderá responder a na Justiça comum. Eleito, Lula não seria contemplado com o cargo, a príncípio, enquanto estiver no mandato presidencial.
Quais crimes Bolsonaro pode responder quando perder o foro privilegiado?
Sem o foro privilegiado, Bolsonaro corre o risco de responder por crimes dos quais é suspeito, como por exemplo a prática de rachadinha em seu gabinete, quando era deputado federal. Além disso, Bolsonaro é acusado de nove crimes no relatório final da CPI da Covid. São eles:
Prevaricação
Charlatanismo
Epidemia com resultado morte
Infração a medidas sanitárias preventivas
Emprego irregular de verba pública
Incitação ao crime
Falsificação de documentos particulares
Crime de responsabilidade
Crimes contra a humanidade
Por isso, tornar-se um senador vitalício poderia blindar novamente o político das acusações. Gomes nega que seja esse o intuito da proposta.
Segundo o parlamentar, o objetivo é “ter um país minimamente pacificado depois da eleição”, já que, segundo ele, crises deflagradas após a prisão de Lula, em 2018, e de Michel Temer, por exemplo, poderiam ter sido evitadas.
Como ficaria a configuração do Senado com o cargo de senador vitalício?
81 para 87
Na prática, a proposta que está sendo desenhada acrescentaria seis assentos no Senado. Os vitalícios teriam direito somente ao gabinete e alguns assessores do corpo efetivo do Senado, sem aumento de custos para o contribuinte.
Segundo informações da Revista Veja, ainda há dúvidas legais se Dilma e Collor poderiam assumir os cargos, tendo em vista que ambos foram alvo de processos de impeachment.
Não foi só para Bolsonaro que o projeto foi mencionado. Também houve menções a criação do cargo no fim do segundo mandato de Fernando Henrique e de Lula.
Senador vitalício: Bolsonaro já disse que ‘não está interessado’ no cargo
Em agosto deste ano, durante a campanha para a tentativa de reeleição, Bolsonaro afirmou em entrevista que não se interessava pelo cargo.
“Não estou interessado nisso. (Porque) vão dizer que eu estou pedindo arrego, que eu ‘peidei na farofa. Não tenho interesse. O que eu não quero meu país indo pra esquerda, que embarque no trenzinho Cuba, Chile, Venezuela, Colômbia”, afirmou Bolsonaro, em entrevista ao Flow Podcast, em 8 de agosto de 2022.
Ele respondia sobre o assunto que foi levantado também em 2021, quando lideranças do Centrão trabalhavam na elaboração de uma PEC para criar o cargo de “senador vitalício”.
Já na época, o Centrão queria evitar que Bolsonaro perdesse imunidade parlamentar, caso não fosse reeleito. Neste ano, ele acabou sendo derrotado nas urnas por Lula.
O que falta para a PEC do senador vitalício emplacar?
Outros senadores já se posicionaram contra a possível medida. A Veja, Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse não haver a “menor possibilidade” de apoio a ideia. Já Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o Senado “não é uma Casa de lordes”.
Outro argumento em defesa da proposta é a aplicação em outros países. Contudo, somente a Itália tem algo parecido. Na América Latina, quatro países já tiveram senadores vitalícios, inclusive o Brasil, mas apenas na época do Império ou da Ditadura Militar (quando havia os chamados senadores biônicos).
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