(Foto: Vigas da Purificação)
O sector agrícola, apesar de ser estratégico para a diversificação da economia nacional, ainda não dispõe de produtos financeiros (crédito e seguro) suficientes para aumentar o rendimento das famílias camponesas.
Segundo a directora do gabinete jurídico da Agência Reguladora de Supervisão de Seguros (ARSEG), Luzia Major, que discursava sobre o tema “Financiamento e fortalecimento da agricultura familiar”, na conferência promovida pelo Ministério da Agricultura, na carteira de negócios de mais de 16 companhias de seguros não há registos de contratação do seguro agrícola.
Como motivo desta ausência, a responsável destaca que as seguradoras alegam a complexidade dos riscos inerentes a esta actividade, bem como a insuficiente produção agrícola de escala, tanto para a agro-indústria nacional, como para a exportação, susceptível de criar uma base de mutualização de riscos seguráveis com viabilidade comercial.
Soluções
Para se ultrapassar este défice, Luzia Major recorre a experiências internacionais que têm demonstrado que o seguro agrícola, enquanto política de apoio à actividade agrícola só é viabilizada com um volume significativo de recursos públicos.
Segundo enfatizou, as seguradoras, por si só, não se sentem encorajadas e motivadas a assegurar a 100 por cento os riscos inerentes à actividade agrícola, daí ter sugerido a compartição do Estado.
Nesta perspectiva, a responsável anunciou que está em curso no país e em parceria com instituições do Executivo angolano, o estabelecimento de um programa nacional sobre o seguro agrícola, dentro da visão das políticas públicas, para o sector agrícola.
O projecto prevê igualmente a institucionalização do micro–seguro, que será um mecanismo de protecção de riscos, destinado à população de baixa renda ou aos micro-empreendedores, fornecidos por seguradoras, mediante o pagamento dos respectivos prémios.
Cobertura
Os seguros agrícolas assumem uma grande variedade de coberturas, com realce para o nível de protecção do volume produzido, com uma indemnização atribuída caso a produção não atinja um volume mínimo, assim como a protecção da receita, agregando a do volume à do preço.
Quanto à abrangência, o seguro agrícola abarca o individual, onde o produtor protege a sua colheita e é indemnizado se tiver perdas, bem como o do grupo, a produção de uma região é assegurada e cada produtor da região é indemnizado na proporção do número de unidades de participação no seguro.
Sobre os riscos, os seguros agrícolas prevêem o único, onde a indemnização é apenas devida se o risco materializar-se (seca) e múltiplos riscos, abrangendo a generalidade das causas naturais, garantindo um valor mínimo da produção.
Quanto ao objecto, o seguro abarca a produção agrícola, meios de produção (incluindo animais), propriedade dos agricultores e familiares assim como a garantia de reembolso do crédito agrícola (protecção do investimento e custos de produção).
Incentivos ao sector
No quadro do incentivo e acesso ao financiamento às iniciativas do sector agrícola, o Executivo angolano, através do Ministério da Economia, prevê desenvolver um programa de potenciação de crédito (Procred) que visa promover o acesso ao crédito e a seguros.
Segundo a secretaria de Estado da Economia, Carla Alcântara Monteiro, numa altura em que o sector agrícola representa cerca de 11 por cento do PIB, espera-se que o Procred fomente o crédito à economia, através da remoção das barreiras da procura, da dinamização à oferta de crédito e da criação de um quadro institucional facilitador.
Entre o conjunto de iniciativas que visam fomentar o crédito no sector agrícola, prevêem-se iniciativas de impacto directo e a dinamização do seguro agrícola como instrumento de complemento ao crédito, cujo objectivo é promover as condições de negócio e criar um quadro regulatório que potencie o desenvolvimento de produtos de seguros dirigidos.
“O acesso a produtos financeiros (crédito e seguros) é essencial para suportar aumentar a produtividade e os rendimentos dos produtores”, enfatizou a secretária de Estado da Economia.
Das medidas de impacto directo prevê-se ainda que o crédito agrícola promova a criação de mecanismos e instrumentos de fomento ao crédito agrícola que garantam a sua atractividade para os beneficiários e bancos e seja dirigido a todas as etapas da cadeia de valor.
O projecto vai igualmente promover novas formas de crédito, onde será privilegiada a utilização de instrumentos financeiros e modelos de financiamento mais adequados às práticas de cada sector, incluindo a promoção do crédito a cooperativas.
Outras medidas
Serão também desenvolvidas medidas de impacto indirecto, onde se perspectiva melhorar a credibilidade dos empresários e empreendedores. Neste particular, prevê-se reforçar a capacidade de o empresariado nacional utilizar o crédito como mecanismo de financiamento ao investimento produtivo. Será igualmente desenvolvido o plano de fomento de instituições de microcrédito, onde a grande meta é potenciar o acesso ao crédito dos micro empreendedores e formalizar o micro empreendedor.
Financiamento cedido
O Executivo, através de instituições bancárias, concedeu crédito agrícola de campanha e de investimento, num montante de cerca de 34,5 mil milhões de kwanzas (350 milhões de dólares).
Sobre o crédito agrícola de campanha foi concedido um total de 16,2 mil milhões de kwanzas (165 milhões de dólares), aos pequenos camponeses associados em cooperativas. Quanto ao de investimento, o projecto concedeu um montante de 19,9 mil milhões (202 milhões) para pequenos e médios produtores agro-pecuários.
Fida financia programas
Iniciativas da ONU abrangem contribuições em projectos agrícolas em várias províncias
O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) em parceria com o Banco Mundial e o Governo angolano está a financiar um projecto de agricultura familiar orientado para o mercado, que tem como objectivo aumentar a produção de algumas comunidades, nas províncias do Bié, Huambo e Malanje.
A informação foi avançada, na conferência, pelo representante daquela agência da Organização das Nações Unidas (ONU), Ambrósio Barros, tendo revelado que o projecto incide na transferência de novas técnicas agrícolas, apoiando, assim, a multiplicação de sementes, bem como a criação de animais. O projecto apoia também os serviços de extensão agrária do Governo.
Reconhecimento
Na ocasião, Ambrósio Barros destacou que o Fida reconhece o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Governo angolano, que está a favorecer o investimento privado na agricultura, cujos resultados são notórios e estão a permitir que os grandes capitais estrangeiros possam criar indústrias agrícolas em Angola.
O Fida reconhece e apoia a estratégia nacional de combate à pobreza, em curso no país, que está a permitir a reconstrução da rede rodoviária e dos mercados rurais como prioridade para estimular o desenvolvimento das áreas mais recônditas.
“O Governo tem também investido, em cooperação com os seus parceiros internacionais, em políticas que visam permitir que as associações de pequenos produtores possam aceder a formas inovadoras de crédito, com as quais essas mesmas comunidades possam comprar insumos agrícolas, animais de tracção, bem como maquinaria agrícola”, sublinha. (jornaldeeconomia.ao)
Por: Adérito Veloso
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