O Rio de Janeiro abriga mais da metade dos refugiados no Brasil.A maioria vem do continente africano, sobretudo de Angola, Congo e Guiné-Bissau.
A secretária de estado para a assistência social e direitos humanos do Rio de Janeiro, com o apoio da ONU, realizou uma consulta pública sobre um plano para ajudar refugiados no estado.
Objectivo: provocar o debate em torno das propostas do programa voltado para inserir a população refugiada nas políticas públicas brasileiras.
O plano reúne acções pró-refugiados contidas nos eixos: documentação, educação, emprego, moradia, saúde e ambiente sociocultural.
“Nós pretendemos sensibilizar a população como um todo (órgãos civis, governamentais e até organismos internacionais) sobre a temática e, ao mesmo tempo, debater a validação desse plano. É para ver se a população tem sugestões ou críticas. Ele foi elabora pelo comité, que tem representantes civis, mas, mesmo assim, precisamos de uma validação da sociedade”, explica a representante da secretaria de estado de assistência social e direitos humanos do Rio de Janeiro, Alessandra Page.
“O plano só poderá ser colocado em prática em alguns meses. Só depois de toda a tramitação legal e administrativa, ele será aprovado e publicado no Diário Oficial para, então, ser implementado”.
O Rio de Janeiro abriga hoje mais da metade dos refugiados no Brasil. São cerca de 2.500. A maioria vem do continente africano, sobretudo, Angola, Congo e Guiné-Bissau.
A representante da secretaria de direitos humanos do Rio de Janeiro afirma que uma das prioridades do plano é cuidar da documentação dos refugiados.
A ideia é modificar os termos do primeiro protocolo que a pessoa recebe ao pedir refúgio no Brasil. O objectivo da mudança é evitar a discriminação.
“Com esse status de refugiado a pessoa recebe a documentação para vier no Brasil. Desde a entrada, o solicitante de refúgio pode trabalhar ser encaminhada para a rede de saúde e de educação. Só que, com esse protocolo, essas pessoas tem percebido discriminação porque ali consta o termo refugiado”, afirma Page.
“Muitos no Brasil não entendem o que é ser refugiado. Muitas vezes, essas pessoas são vistas como fugitivos, que praticaram algum crime, como se estivesse fugido da justiça. É uma visão discriminatória”.
Segundo Alessandra Page, para evitar a discriminação, os documentos deixariam de deixar claro que a pessoa é um refugiado.
“O que o Comitê quer modificar e, provavelmente, vai trabalhar em cima disso é que no protocolo conste Lei 9474, referente aos refugiados no Brasil. Assim, quem quiser entender do que essa lei diz, vai procurar se informar e entender exatamente o que é uma pessoa refugiada”.
Além dos documentos básicos e de trabalho, outra propostas do Plano é ajudar o refugiado a regularizar documentos estudantis, como a validação de diplomas.
“Muitas vezes eles saem fugindo, sendo perseguidos, e não conseguem trazer a documentação. Ou então, eles não conseguem uma validação nas universidades brasileiras daqueles documentos que eles conseguem trazer. Eles encontram dificuldade, por exemplo, com relação ao preço cobrado para a tradução dos materiais, fica muito caro”, afirma.
“O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com procedimento administrativo oficiando alguns órgãos para saber se existe algum procedimento comum no Brasil para essa validação de diplomas dos refugiados. São alguns eixos que estão sendo trabalhados”, concluiu Alessandra Page.
