Reforma do sistema financeiro

O presente artigo vem levantar uma ques­tão estrutural para a governação do nosso sistema financeiro que em franco crescimento, acompa­nhando a dinâmica do país, neste contexto somos a propor uma ade­quação, apesar do título do artigo falar em reforma do nosso sistema financeiro que ainda é jovem.

Sendo assim, somos levados a questionar se já não é chegada a hora de separar ou desagregar do BNA a função de supervisionar as institui­ções financeiras bancárias e algumas não bancárias, ficando somente com a funcão de fazer política monetária, que de facto tem estado a desempe­nhar de forma exemplar.

Estamos a falar em separar a fun­ção monetária da função fiscaliza­dora sendo que, o Banco Nacional na pele de Banco Central, tem tarefas e atribuições que o preencham e de certa forma exigem que este se espe­cialize e automatize cada vez mais, para poder continuar os esforços de manutenção/redução da nossa taxa de inflação no único dígito, bem como manter o kwanza numa linha estável em relação ao dólar. Por­tanto, de forma alguma estaríamos a reduzir a importância do BNA na cena financeira nacional, mas sim defendemos que aquela instituição precisará de mais tempo e canaliza­ria mais esforços para fazer política monetária, que como bem sabemos corresponde a sua função principal por definição.

A função de regulamentar e fiscalizar as instituições finan­ceiras bancárias e não bancárias, incluindo àquelas tuteladas pela comissão do mercado de capitais, passaria a ser desempenhada por um órgão governamental espe­cializado no acompanhamento de instituições financeiras ligadas ao mercado de capitais e mercado monetário nacional actual.

Este argumento é apresentado nesta altura e nestas circunstâncias devido a necessidade de adequação do desenho financeiro nacional, para que se possa suportar a abertura da bolsa de valores não apenas virada para a dívida pública para domicí­lio de poupanças e capitalização das empresas, o facto dos bancos verem o seu campo de responsabilidades aumentado devido ao acréscimo de fundos provenientes da indús­tria petrolífera, a entrada de novos players no mercado bancário com reputação internacional e refinada tarimba na prestação e criação de serviços financeiros.

Estes três motivos, e podíamos ter elencado mais alguns, fazem que o Banco Nacional fique com uma espécie de “batata quente” entre as mãos, pois terá de fazer duas coi­sas ao mesmo tempo (fazer polí­tica monetária e fiscalizar/regular a actividade bancária) e bem por aquele princípio que defende que da especialização vem a perfeição pensamos que o Banco Central deve­ria ficar livre deste ónus.

Claro que o surgimento deste novo órgão teria consequências positivas pelo facto de, entre outras razões, levar a um reenquadramento da comissão do mercado de capitais, que como órgão de supervisão do mer­cado de valores mobiliários, deixaria de existir, passando a integrar este novo órgão que agregaria especia­listas em supervisão de todas enti­dades financeiras sem distinção. Por outro lado, juntar-se-ia o útil e o agradável, ligando banca, correc­toras, bolsa de valores e emitentes de títulos e valores mobiliários num só ambiente com um único supervi­sor especializado e dedicado a tempo inteiro ao mercado financeiro.

Esta solução virá por fim ao dilema que se vive actualmente no sistema financeiro nacional em que a comissão do mercado de capitais regula e supervisiona os emissores de títulos e empresas cotadas em bolsa, mas caso este emissor for um banco comercial, o Banco Nacional, também por imposição do sistema actual deve fiscalizar, acabando por haver divergências de orientação que são legítimas pelo facto das duas instituições actualmente procura­rem objectivos distintos.

Esta problemática, da separação da fiscalização e política monetária, além de já ter sido implementada em alguns países sendo o exemplo mais sonante o Reino Unido, não deriva de uma razão estética ou polí­tica, mas sim da defesa do interesse nacional, pois o Banco Central, em vários países, não se tem mostrado em boa forma para “ acompanhar a passada” das engenharias e produ­tos financeiros que são criados na alta finança. (Jornal de Economia & Finanças)