O aperfeiçoamento da organização, gestão e funcionamento das unidades de saúde, no sentido de um melhor atendimento aos cidadãos, será um dos pressupostos da reforma da saúde, segundo a proposta apreciada nesta quinta-feira.
A informação consta do comunicado final da 6ª Sessão Ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente.
No âmbito da Proposta de Reforma do Sector da Saúde, a reunião recomendou a identificação das acções a realizar a curto prazo, estudo, apresentação das medidas e programas, bem como os indicadores de saúde a atingir no quinquénio 2018-2022.
No domínio da cultura, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou a Proposta de Lei dos Arquivos, diploma que definirá o regime geral dos arquivos e do património arquivístico, bem como as regras relativas à gestão documental em Angola.
De acordo com o comunicado, pretende-se com este diploma criar as condições para a implementação de um Sistema Nacional de Arquivos que, pela sua importância na vida administrativa, científica e cultural do país, vai permitir a preservação e valorização do património histórico e cultural nacional.
No sector do ensino superior, a comissão apreciou um Memorando sobre o estado actual do processo de atribuição e gestão das bolsas de estudo internas e externas, tendo sido realçados os esforços empreendidos no sentido de se assegurar o pagamento das bolsas, apesar da difícil situação financeira do país.
A nota de imprensa dá conta que o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo controla actualmente 24 mil 613 bolseiros internos e cinco mil 598 bolseiros externos a frequentarem vários cursos, especialmente nos domínios das ciências, engenharias e tecnologias.
A comissão tomou conhecimento de um relatório que faz o balanço global do processo bem sucedido de repatriamento de refugiados angolanos, ocorrido no período de 2003-2015, uma iniciativa liderada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
O processo contou com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e dos Países de Asilo, designadamente as Repúblicas da África do Sul, Botswana, Congo, Democrática do Congo, Namíbia e a Zâmbia.
Durante a referida operação foram repatriados 525 mil 871 cidadãos nacionais, que foram reassentados em várias províncias do país e beneficiaram de programas de assistência e apoio social do Estado.
Foi recomendada continuidade ao processo de regularização da situação migratória dos ex-refugiados angolanos que, por vontade própria, expressaram o desejo de permanecer nos países de acolhimento, no sentido de se assegurar a sua efectiva integração local.
A comissão tomou ainda conhecimento do relatório de participação de Angola na IX Reunião de Ministros da Educação da CPLP, em Dili, Timor- Leste, que aprovou a estratégia de cooperação.
No domínio da promoção da mulher, a comissão foi informada sobre a participação de Angola na reunião de Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) responsável pelos Assuntos de Género e na IV Reunião das Ministras da Igualdade de Género da CPLP realizadas durante o primeiro semestre do presente ano, em Gaberone e Dili, respectivamente. (Angop)
