O PS exige à coligação PSD/CDS-PP esclarecimentos sobre custos de medidas do seu programa, “riscos” orçamentais de operações no setor financeiro (caso do Novo Banco) e pedidos de reembolso de IVA entrados até 30 de setembro.
Este conjunto de questões consta de um documento hoje divulgado pelos socialistas, que tem a data de sábado passado e que o PS diz ter sido enviado aos líderes da coligação PSD/CDS, respetivamente, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, no âmbito das conversações para a formação do novo Governo.
De acordo com o presidente do PS, Carlos César, os socialistas ainda não receberam qualquer resposta às questões colocadas e que incidem sobre matérias tão diversas como a evolução macroeconómica do país, riscos orçamentais resultantes de entidades financeiras, situação dos processos de reembolso de IVA e medidas que expiram automaticamente a 31 de dezembro de 2015, casos da contribuição extraordinária de solidariedade, sobretaxa do IRS e redução salarial no setor público.
No documento, o PS justifica este pedido de informação com o objetivo de permitir a avaliação das diferentes alternativas políticas, tendo sempre em conta a necessidade de garantir a restrição orçamental a que o país está sujeito”.
Nesse mesmo documento, o PS faz logo depender a continuação das negociações com PSD e CDS-PP da resposta às perguntas sobre informação detalhada referente ao cenário macroeconómico e execução orçamental (os pontos um e dois, num total de oito).
O PS quer que a coligação PSD/CDS-PP trace o cenário macroeconómico primeiro sem medidas em 2016 (o cenário inicial), e depois com inclusão de medidas no período entre 2016 e 2019 (o cenário final).
Segundo o PS, as variáveis a reportar para cada uma das medidas a incluir no Programa de Governo são as seguintes: despesa e receita das Administrações Públicas (em contas nacionais), saldo orçamental (também em contas nacionais), dívida pública, Produto Interno Bruto (PIB) nominal e real, composição do PIB na ótica da despesa, [variável] emprego, inflação e necessidades de financiamento da economia.
Este pedido, frisa a seguir o PS, refere-se “a todas as medidas incluídas no programa eleitoral [PSD/CDS] e não apenas ao Programa de Estabilidade, já que este, manifestamente, não inclui todas as medidas apresentadas no programa eleitoral”.
Das medidas do programa da coligação PSD/CDS-PP, o PS quer sobretudo conhecer o impacto financeiro das seguintes: Introdução de um plafonamento para as gerações mais novas, através da definição de um limite superior para efeitos de contribuição (apresentação do impacto orçamental estimado a longo prazo, anual e acumulado); revisão dos escalões de abono de família e alteração da ponderação por filho no quociente familiar em sede de IRS; introdução progressiva de benefícios que premeiem a maternidade, obtidos através de um mecanismo de majoração de pensões futuras; introdução da reforma a tempo parcial; conclusão do processo relativo à Tabela Única de Suplementos; generalização da rede local de intervenção social (RLIS); e processo de devolução dos hospitais às misericórdias”.
Além da atualização do cenário macroeconómico, o PS exige ainda informação detalhada sobre a execução orçamental, designadamente no que respeita à “evolução dos reembolsos do IVA e IRC (assim como a evolução prospetiva), evolução da receita fiscal, efeito de evolução da base, efeito de alteração de taxas e efeito de eficiência fiscal”.
Neste capítulo, o PS solicita igualmente “uma desagregação da receita mensal de IRS e de IVA do subsector Estado, expurgada dos reembolsos efetuados, das transferências efetuadas para as regiões autónomas e para os municípios e das transferências efetuadas para instituições sociais (no caso concreto do IRS)”.
No documento, o PS pede também dados pormenorizados sobre os pedidos de reembolsos de IVA que deram entrada até 30 de setembro – pedidos que, segundos os socialistas “se encontram suspensos por divergências no e-fatura, ou que se encontram para análise da Autoridade Tributária, ou, ainda, outras causas devidamente especificadas”. (noticiasaominuto.com)
por Lusa
