O vice-Procurador Geral da República para a Esfera Militar, Adão Adriano António, defendeu a necessidade de se descentralizar os serviços da Procuradoria Militar, fazendo-os chegar às grandes unidades da Polícia Nacional e do Ministério do Interior, assim como aos órgãos centrais do Serviço de Informações e Segurança de Estado (SINSE), Serviço de Inteligência Externa (SIE) e Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) .
O magistrado, que discursava na abertura do Conselho Consultivo restrito dos órgãos da Procuradoria Militar, indicou que a descentralização dos serviços vai abranger igualmente as regiões militares e divisões provinciais que já constam no organigrama da Procuradoria Militar.
Durante o encontro, que acontece sob o lema “capacitar os magistrados do Ministério Público do foro militar para melhor servirem a Nação”, Adão Adriano António disse que a reunião tem como objectivo fazer um refrescamento aos magistrados que vai permitir orientar os magistrados como fazer um trabalho de educação jurídica e prevenção criminal da população.
Adão Adriano António lembrou aos participantes que a segurança e a defesa da Pátria não são tarefas exclusivas das Forças Armadas, mas também de outras estruturas como estabelece a Constituição e as leis orgânicas das corporações militares e militarizadas.
Sobre a impunidade, o Procurador militar avançou que a instituição que dirige tem realizado trabalhos de educação jurídica e prevenção criminal, um exercício que abrange também a população civil.
Em declarações à imprensa, o Procurador militar considerou uma “ficção” a existência de muitos processos contra altas patentes das Forças Armadas Angolanas. “Existem sim casos de um oficial ou outro que tenha infringido a disciplina, mas, ainda assim, não são elevados. Agora, dizer que existam muitos processos contra altas entidades das FAA, não é verdade”, salientou.
Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Militar, António Santos Neto ” Patónio” informou que os crimes de deserção continuam a liderar a lista de casos mais registados e julgados pelo Tribunal.
O responsável, que falava ao Jornal de Angola, reconheceu que ainda assim, graças ao trabalho de sensibilização desenvolvido pelos comandantes, direcção de Educação Patriótica e o processo de melhoria das condições dos militares em curso, o número tem baixado consideravelmente nos últimos tempos.
A grande causa para a deserção, disse, é sempre o problema do analfabetismo e as condições de vida que ainda afligem a maioria, apesar dos esforços implementados pela direcção das FAA e do Ministério da Defesa.
O encontro, que acontece até amanhã, discute, entre outros temas, a Lei Orgânica do Supremo Tribunal Militar e o Estatuto dos Magistrados Judiciais Militares, aprovadas recentemente pelo Parlamento, a elaboração do projecto do Código de Processo Penal Militar.
O novo Código Penal, inovações e comentários ao projecto do Código de Processo Penal e a sua articulação entre ambas vão ser apresentados pelo vice- Procurador Geral da República, Mota Liz, e pelo advogado Benja Satula.
Temas como a recuperação de activos e perda alargada de bens, a impunidade, corrupção, o peculato e o abuso de
confiança, medidas cautelares em Processo Penal vão também ser abordados durante o encontro.
