JN
Sindicato exige garantia escrita de que vão receber o mesmo que já foi dado aos juízes na revisão dos estatutos.
O deputado socialista Jorge Lacão ainda veio prometer que os benefícios financeiros aprovados para os juízes também seriam atribuídos aos procuradores, mas não demoveu os dirigentes do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que esperavam ver aquilo escrito na proposta que o PS apresentara, no dia anterior, na Assembleia da República.
Ontem, o sindicato fez pré-aviso de greve de três dias, em protesto contra uma omissão que, alegadamente, viola o princípio do “paralelismo” das magistraturas.
No próximo dia 26, a greve terá âmbito nacional. No dia seguinte, vai restringir-se aos magistrados dos distritos judiciais do Porto e de Coimbra, enquanto no dia 28 de junho deverão paralisar os dos outros dois distritos judiciais do país: Lisboa e Évora. “Gostaríamos de não ter motivos para fazer a greve”, declara, ainda assim, o presidente do SMMP.
António Ventinhas tem a expectativa de receber, ainda, uma garantia firme de que o futuro estatuto da sua magistratura incluirá o fim do teto salarial do primeiro-ministro e melhorias no subsídio de compensação, nos moldes em que tal foi aprovado, na semana passada, no novo Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Lacão “boicota” Dunem?
A palavra de Jorge Lacão, principal porta-voz do grupo parlamentar do PS nesta matéria, é insuficiente. Anteontem, assim que o sindicato anunciou uma conferência de Imprensa para o dia seguinte e aventou a hipótese de greve, foi sem efeito que Lacão veio a público dizer que as atualizações remuneratórias dos juízes seriam extensíveis aos procuradores, atendendo ao princípio do paralelismo das magistraturas. “Tem de haver uma proposta escrita”, justificou-se, ao JN, António Ventinhas.
De resto, o líder sindical recordou que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, “sempre transmitiu que o princípio do paralelismo era sagrado”. E perguntou: por que razão “o PS do Parlamento e designadamente o dr. Jorge Lacão, como já vimos noutros episódios, desautoriza, boicota e rebaixa regularmente a senhora ministra?”
