O primeiro despacho presidencial do ano autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a celebração do contrato de empreitada de obras públicas com a empresa China Hengjian para a conversão do Mercado do Gika em Hospital de Especialidades Médicas, na Cidade de Cabinda, contrato que vale cerca de 1,2 mil milhões de kwanzas (2,1 milhões de dólares norte-americanos).
No despacho presidencial 1/22, o Presidente autoriza igualmente a aquisição de serviços de fiscalização da empreitada com a empresa Daans Engenharia, no valor de Kz: 113,4 milhões de kwanzas .
O Chefe de Estado delega competência ao governador provincial de Cabinda, com a faculdade de sub-delegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.
No documento começa por ler-se que a despesa tem em conta “o processo de melhoria dos serviços básicos de saúde e as condições de abastecimento de água às populações da província de Cabinda… “havendo a necessidade de se proceder à abertura de um concurso público no âmbito da reactivação do Fundo de Incentivo ao Investimento em Cabinda (FICA) assegurado pelo Banco Angolano de Investimento”.
