O Presidente da República convocou o Conselho de Estado para a próxima sexta-feira, dia 21. O ministro das Finanças também vai estar presente a explicar as medidas de recuperação económica.
“O Presidente da República convocou o Conselho de Estado para efeitos do artigo 145.º, alínea e), segunda parte, da Constituição. A reunião do Conselho ocorrerá no próximo dia 21 de Setembro, às 17h, e terá como ordem de trabalhos o tema “Resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa”, revela a página de internet da Presidência da República.
Segundo revelou o Expresso na sua edição online, Cavaco convocou para o Conselho de Estado Vítor Gaspar, para que o ministro das Finanças exponha em primeira mão aos conselheiros não só o enquadramento económico-financeiro do país, como as razões específicas que justificaram a polémica decisão anunciada pelo Governo de aplicar uma descida de 5,75% da taxa social única (TSU) das empresas e um aumento em 7% dos descontos dos trabalhadores para a segurança social.
Alguns conselheiros de Estado já manifestaram publicamente duras criticas a esta e outras medidas apresentadas pelo primeiro-ministro, nomeadamente Marcelo Rebelo de Sousa, Mário Soares, Alberto João jardim e Bagão Félix.
O Presidente da República escusou-se, entretanto, a responder a questões dos jornalistas sobre a reunião do Conselho de Estado na próxima sexta-feira, explicando apenas que convocou este órgão porque quer “ouvir os conselheiros”. Cavaco Silva presidiu à entrega do Prémio Champalimaud 2012.
Desde 2010, ano em que deixou de haver um Governo de maioria absoluta, que Cavaco Silva convoca o Conselho de Estado na altura da discussão do Orçamento.
Nesse ano teve de fazê-lo duas vezes, em Fevereiro – altura em que se discutia o OE desse mesmo ano, adiado devido às eleições de Setembro de 2009 – e em Outubro. Vivia-se nessa altura um período de grande dramatização política devido à ameaça do PSD em chumbar o Orçamento do governo minoritário de José Sócrates.
O Presidente chegou mesmo a colocar o Conselho de Estado de prevenção para uma crise política, que acabou evitada no limite com a abstenção do PSD.
No ano passado, e apesar de haver um novo governo de maioria absoluta, Cavaco voltou a convocar o Conselho de Estado e no final emitiu mesmo uma nota de apelo ao consenso politico alargado, devido à situação de ajuda financeira em que o país vivia há poucos meses.
Agora, a convocatória presidencial antecede a apresentação formal do Orçamento e não faz uma ligação directa a este instrumento, referindo apenas a “resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa”.
Mas o facto de serem já conhecidas as linhas fundamentais da proposta do Governo e o coro de indignação que motivou, em especial as novas regras de pagamento da Taxa Social Única, permite associar as preocupações do Presidente à situação de pré-crise política criada na última semana em torno dos temas orçamentais.
Integram o Conselho de Estado 19 membros: cinco eleitos pela Assembleia da República, cinco designados pelo chefe de Estado e nove por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam.
Os conselheiros de Estado eleitos pelo Parlamento são António José Seguro, Manuel Alegre, Francisco Pinto Balsemão, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes.
Os conselheiros de Estado designados pelo Presidente da República são João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, Vítor Bento e António Bagão Félix.
O Conselho de Estado é ainda constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam: a presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e os ex-Presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.
Com esta composição, o Conselho de Estado integra neste momento cinco antigos líderes do PSD – o próprio Presidente da República, Francisco Pinto Balsemão, Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes – além do actual presidente social-democrata, Pedro Passos Coelho, e do líder do PSD/Madeira, Alberto João Jardim.
FONTE: Público
