O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, Rui Nené, empossado no cargo há menos de um mês, apresentou hoje a demissão ao presidente do parlamento, Ibraima Sori Djaló, disse à Lusa fonte parlamentar.
Rui Nené tomou posse a 13 de dezembro, apesar da polémica suscitada por um conjunto de pequenos partidos que questionavam a nomeação do também juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para o cargo e depositaram na mesma instância um pedido de impugnação da eleição para o cargo de presidente da CNE.
Para o grupo, constituído por partidos que apoiam o Governo de transição, formado na sequência do golpe de Estado de 12 de abril, a eleição de Rui Nené, decidida no parlamento, “não obedeceu aos critérios plasmados no pacto de transição nem ao acordo politico que regem o período de transição”, em curso na Guiné-Bissau.
O presidente da CNE disse na altura que pediu a suspensão de mandato enquanto juiz conselheiro do STJ e consequentemente não iria ocupar o cargo de vice-presidente do órgão para o qual foi eleito pelos seus pares, no mesmo dia em que foi indigitado presidente da comissão eleitoral.
“A crítica em democracia é normal, desde que seja bem fundamentada”, observou então Rui Nené, que substituíra Desejado Lima da Costa, falecido recentemente em Portugal, vítima de doença.
No dia da posse, o presidente do Parlamento, Ibraima Sory Djaló afirmou, por seu lado, que a eleição de Rui Nené para presidente da CNE “obedeceu aos critérios legais” e que este iria substituir Lima da Costa e “prosseguir com o excelente trabalho” desenvolvido pelo defunto presidente do organismo eleitoral.
Em carta dirigida ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, a que a agência Lusa teve hoje acesso, Rui Nené diz que decidiu renunciar ao cargo de presidente da CNE por julgar que a sua nomeação pode pôr em causa “a desenhada estabilidade e paz” no país.
“Sendo eu magistrado judicial, que sempre pactuou no exercício e na realização dos interesses públicos, que estão acima dos interesses pessoais, decidi renunciar ao exercício do cargo de presidente da Comissão Nacional de Eleições para que fui eleito no dia 05 de dezembro de 2012”, diz a carta com data de 24 de dezembro passado.
Ainda na carta, que deu entrada no Conselho Superior da Magistratura Judicial na quarta-feira, Rui Nené, juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, afirma que decidiu deixar a presidência da CNE porque a sua nomeação “foi objeto de várias declarações públicas de contestação”.
“Partidos políticos assinantes do Pacto de Transição e ainda pressões de algumas figuras públicas, levaram à convocação de uma reunião na Presidência da República, onde foi analisada a minha eleição ao referido cargo”, assinalou Rui Nené.
Fonte do Conselho Superior da Magistratura Judicial disse à Lusa que Rui Nené já foi reintegrado e ainda hoje formalizou a sua candidatura para o cargo de vice-presidente do Supremo Tribunal, cuja eleição terá lugar no próximo dia 16.
O Parlamento guineense vai ter que escolher uma nova figura para a presidência da CNE, a qual terá a tarefa de preparar e realizar eleições gerais previstas para abril deste ano. (lusa.pt)
