Jorge Carlos Fonseca reconhece que caso “Alex Saab” é complexo mas não o primeiro
O Presidente cabo-verdiano garantiu que as relações diplomáticas com a Venezuela continuam normais, mas reconheceu que o caso “Alex Saab” é complexo, mas não o primeiro sobre extradição que as autoridades têm em mãos.
“Isto é um dossiê judicial”, afirmou Fonseca em resposta a jornalistas no final da reunião de balanço com o Governo sobre a presidência cabo-verdiana da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Chefe de Estado lembrou que “não é a primeira vez” que as autoridades do país têm em mãos processos de extradição, apesar do interesse internacional e do “mediatismo” deste caso.
Quanto às relações com a Venezuela, cujo Governo criticou o incumprimento por Cabo Verde da sentença do Tribunal da CEDEAO que determinou que o seu enviado especial Alex Saab seja colocado em prisão domiciliária, Jorge Carlos Fonseca considera que “continuam normais”.
“Ainda não há muito tempo o actual embaixador da Venezuela apresentou cartas credenciais ao Presidente de Cabo Verde”, referiu Fonseca, quem lembrou que, apesar do tema estar badalado na imprensa, as pessoas devem ter o conhecimento correcto dele para se pronunciarem.
O caso
Detido a 12 de junho no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, num voo privado a caminho do Irão, Saab viu o Tribunal da Comarca de Barlavento autorizar a sua extradição para os Estados Unidos a 31 de julho.
A justiça americana, que pediu a sua detenção e extradição, diz que Saab é um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o acusa de lavagem de capitais no montante de 350 milhões de dólares através do sistema financeiro dos Estados Unidos.
O Governo da Venezuela afirma que ele tem imunidade diplomática e que estava a serviço do país, enquanto a defesa também já recorreu à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas e ao Tribunal da CEDEAO.
O STJ de Cabo Verde negou três habeas corpus.
A 2 de Dezembro o Tribunal da CEDEAO determinou que Alex Saab seja colocado em prisão domiciliária por motivos humanitários, enquanto aguarda a decisão da justiça sobre a sua extradição ou não.
Entretanto, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e o Procurador-Geral da República, José Landim, deram a entender na semana passada que o caso ainda corre na justiça cabo-verdiana, que os tribunais nacionais são soberanos e que o primeiro protocolo de adesão ao Tribunal, de 1991, não foi ratificado, nem publicado, enquanto o segundo, de 2005, “não foi assinado”.
Na sexta-feira, 11, em comunicado, o Governo da Venezuela disse “estranhar” a posição das autoridades de Cabo Verde.
