Portugal pretende uma “rápida” imposição de sanções do Conselho de Segurança aos militares golpistas na Guiné-Bissau, e deve apresentar, no início da próxima semana, aos restantes membros do órgão da ONU um projecto de resolução com esse fim.
Em declarações ontem à Lusa em Nova Iorque, o embaixador de Portugal junto das Nações Unidas, Moraes Cabral, afirmou que, para já, o projecto de resolução contempla apenas sanções individuais, e que um mandato do Conselho de Segurança para o envio de uma força multinacional de estabilização continua em aberto. “Não vejo que esta resolução – e, digo bem, esta resolução – contemple mais do que as sanções”, disse o diplomata português.
Juntamente com o Togo, o país formalmente responsável pelo “dossier” da Guiné-Bissau dentro do Conselho de Segurança, Portugal tem estado a preparar o projecto de resolução, que vai ser apresentado aos restantes membros na segunda ou terça-feira, adiantou.
“Estamos a trabalhar com os (países-membros) africanos primeiro, alargando o círculo. Interessa-nos uma resolução com a qual todos se revejam e que permita uma aprovação rápida, como pretendemos. Isso implica algum trabalho de casa”, afirmou Moraes Cabral.
Com a resolução, vai haver uma lista das pessoas alvo de sanções, como o congelamento de bens ou interdição de viajar, que será evolutiva, podendo posteriormente acrescentar ou retirar nomes.
“Não é muito difícil presumir qual, grosso modo, vai ser essa lista de indivíduos alvo de sanções. Basta ir à lista de sanções da União Europeia para ter alguma ideia de que pessoas se visam”, afirmou o diplomata português.
No caso europeu, foram visados apenas militares, mas Moraes Cabral não rejeita que sejam incluídos políticos apoiantes do golpe, como tem vindo a ser admitido por alguns países e mesmo defendido pelo governo legítimo da Guiné-Bissau. “O objectivo é a reposição das instituições que foram afastadas do exercício legítimo dos seus mandatos democráticos”, afirmou o diplomata.
Serifo Nhamadjo
Serifo Nhamadjo, presidente interino da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, disse aos jornalistas que ia iniciar ontem consultas para escolher um primeiro-ministro de um governo de transição, mas o PAIGC, maior partido no Parlamento, já afirmou ficar fora. No final de uma maratona de reuniões entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), partidos e militares da Guiné-Bissau, a organização regional propôs Serifo Nhamadjo para presidente de transição (um ano), na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril.
A proposta foi lida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Nurudeen Muhammad, segundo o qual se tratou de uma escolha “em estrita obediência à Constituição” da Guiné-Bissau, de acordo com o seu artigo 71.
Foi o que já se fez no passado, quando da morte de Nino Vieira, ou mais recentemente de Malam Bacai Sanhá, disse o político, acrescentando não entender o porquê de tanta “resistência e dificuldades” na escolha de Serifo Nhamadjo.
Muhammad disse também que a CEDEAO vai tomar medidas contra os que obstaculizarem o curso normal da transição e acrescentou que a organização regional vai enviar “o quanto antes” uma força para apoiar a transição.
O secretário nacional do PAIGC, partido no poder até dia 12 de Abril, Augusto Olivais, disse não reconhecer nenhuma das decisões saídas da reunião com a CEDEAO.
Reconhecer, era “legitimar o golpe de Estado e premiar os golpistas”, frisou, acrescentando que o partido vai tomar uma posição oficial depois de conhecer as decisões que vão sair do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
