O Presidente da República dificultou ontem a tarefa do governo para o próximo Orçamento do Estado ao afirmar que, se Passos Coelho quer aplicar mais austeridade, terá de encontrar “algum grupo que escapou ao pedido de sacrifícios”.
O Presidente da República sublinhou que “não é fácil, neste momento, encontrar espaço” para pedir um maior esforço aos portugueses e voltou a dizer ao governo que pode negociar com a troika, em Agosto, alterações ao Memorando.
Cavaco falava depois de Passos Coelho ter garantido que vai encontrar uma medida “equivalente” ao corte nos subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e pensionistas – uma medida que vale cerca de 1,8 mil milhões de euros – e a vai aplicar a todos os portugueses, para respeitar o acórdão do Tribunal Constitucional.
Numa altura em que cresce a pressão para que o governo negoceie com a troika um alargamento dos prazos, o chefe do Estado, sem o referir directamente, pede ao governo que aproveite a quinta avaliação da troika para “analisar as consequências das alterações na situação internacional, em Espanha, e as consequências da aplicação” do Memorando.
Além do PS, que tem defendido mais um ano para atingir a meta do cumprimento do défice de 3%, ontem também o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda lembrou que já tinha emitido um parecer onde defende que “deve ser ponderada a possibilidade de uma dilação do prazo” do programa com a troika. A este pedido juntou-se a UGT, que assinou o acordo tripartido com o governo. Vitalino Canas, um dos socialistas que subscreveu o pedido de fiscalização do OE para 2012, defende que o “primeiro-ministro devia começar a pensar não em medidas adicionais, mas em medidas diferentes”. E diz que a resposta até já se ouve entre os sociais-democratas: “Se calhar é necessário mais tempo, como toda a gente já começa a dizer, inclusivê dentro do PSD”.
É o caso de Miguel Frasquilho e Eduardo Catroga, que já vieram pedir uma maior flexibilização das metas. Mas Passos Coelho insiste que o caminho do governo é o de garantir o sucesso do cumprimento das metas através das reformas estruturais. O primeiro-ministro defendeu ontem na Figueira da Foz que se deve “acelerar o processo de privatizações”. Embora o alargamento do prazo do Memorando já não seja visto como dogma no governo, terá sempre de vir por iniciativa da troika. Opinião não partilhada, porém, pelos gregos, cujo primeiro-ministro ontem avançou com o pedido de alargamento do prazo de ajustamento do país por mais dois anos.
Constitucional é desculpa No discurso da maioria, os novos sacrifícios que o governo se prepara para impor aos portugueses resultam agora de uma imposição do Tribunal Constitucional. Uma visão que Vitalino Canas contesta: “O acórdão não dá nenhuma indicação de que a alternativa é sobrecarregar toda a gente. Passos Coelho parecia um menino birrento a quem tiraram o brinquedo e que agora vai partir tudo.”
Apesar de se mostrar contra os fundamentos do TC, a maioria não considera que o alargamento dos cortes ao sector privado seja mais austeridade: é antes uma substituição da dose de sacrifícios. E é por isso que o CDS publicamente já não reproduz as palavras do porta-voz, João Almeida, que após a apresentação da execução orçamental defendeu que “não faz sentido falar de mais austeridade”. Com a decisão do TC a realidade mudou e os centristas remetem-se agora ao silêncio. “Reconhecemos que há uma alteração inesperada com a decisão do TC e não podemos ser autistas perante esse facto novo”, explica ao i fonte da direcção da bancada.
O cumprimento escrupuloso do Memorando, uma execução orçamental com falhas e agora a decisão do TC vão ser os argumentos do governo para sensibilizar a troika, na próxima avaliação marcada para Agosto, a conceder ajustamentos ao programa. “Vamos ver na próxima avaliação da troika, qual o impacto da decisão do TC”, assume ao i o líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães.
Juízes divididos A decisão do TC foi tomada por maioria de nove juízes, contando três votos contra. As posições também divergem quanto aos efeitos da inconstitucionalidade – três dos juízes que votaram a favor defendem que a decisão ter efeito a partir da data de publicação do acórdão, o que permitiria que os funcionários públicos e pensionistas ainda recebessem o subsídio de Natal.
FONTE: IONLINE
