O PGR de São Tomé procedeu ao “arquivamento parcial” do processo que envolvia ex-ministro da Presidência e do Conselho de Ministros e o ex-assessor jurídico do gabinete do ex primeiro-ministro.
De acordo com a Lusa, citada pelo Observador, a Procuradoria-Geral da República (PGR) são-tomense anunciou esta sexta-feira o “arquivamento parcial” do processo que envolvia um ex-ministro e um ex-assessor do antigo governo, liderado por Patrice Trovoada, suspeitos de participação económica em negócio e peculato, por falta de provas.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, adianta que o Ministério Público “proferiu despacho final de arquivamento parcial (…) da instrução preparatória 268/2018, relacionado com informações colocadas na comunicação social e nas redes sociais em Dezembro de 2018”.
Essas informações, adianta a nota da PGR, “davam conta que os senhores Afonso Varela, ex-ministro da Presidência e do Conselho de Ministros, e Elísio Teixeira, ex-assessor jurídico do gabinete do então primeiro-ministro, teriam recebido 60 mil dólares [cerca de 53,2 mil euros] pagos pela Agência Nacional do Petróleo [ANP], numa alegada operação ilegal de prestação de serviços em nome do Estado são-tomense junto da Câmara do Comércio Internacional”.
Segundo a Procuradoria-Geral, “as diligências realizadas não permitiram ao Ministério Público dar como suficientemente indiciados os factos imputados aos senhores Afonso Varela e Elísio Teixeira”, que é actualmente assessor jurídico do Presidente da República são-tomense, Evaristo Carvalho.
“Dos elementos recolhidos não resultou prova suficiente relativamente à verificação do crime de participação económica em negócio, crime de peculato e crime de usurpação de funções, de que vinham indiciados os arguidos, pelo que os autos ficarão a aguardar a melhor prova”, adianta a nota.
Em Dezembro, a PGR anunciou que tinha desencadeado uma investigação sobre a ANP, um caso então denunciado pelo jornal digital Téla Nón.
O governo, chefiado por Jorge Bom Jesus, anunciou na altura o afastamento de Orlando Pontes da administração da ANP.
