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Mais polícias negros, medidas de apoio ao arrendamento e mais ciganos nas universidades. Estas são algumas das propostas do relatório sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial que é apresentado esta terça-feira no Parlamento.
Nos últimos anos, chegaram à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDRE) inúmeras queixas de discriminação em relação às comunidades ciganas, negras e brasileira. Perante isto, o parlamento decidiu abrir as portas para as ouvir.
A versão preliminar do relatório com as conclusões é apresentado esta terça-feira pela socialista Catarina Marcelino, relatora principal, e traz propostas nas áreas da participação política, justiça e segurança, educação, habitação, emprego e saúde.
Na área da educação, o relatório propõe o estudo da introdução de quotas para negros e ciganos nas universidades e melhorias no acesso ao ensino obrigatório.
Deve “garantir-se o fim de escolas ou turmas exclusivamente com crianças de minorias étnico-raciais, ou a integração das crianças destes grupos em percursos escolares alternativos sempre que reúnam as condições para integrar o ensino regular”, pode ler-se.
Um estudo nacional sobre as comunidades ciganas, divulgado pelo Ministério da Educação em 2018, indica que o número de jovens de etnia cigana nas escolas duplicou em 19 anos. Enquanto no ano letivo de 2016-2017 havia pelo menos 11 018 matriculados no ensino obrigatório, há quase 20 anos eram metade disso, 5921.
Mas apesar do aumento da sua representatividade no ensino português, ainda se registam grandes fossos entre os níveis de escolaridade. O pré-escolar parece ser o mais concorrido: 62% das crianças que entraram para o 1.º ciclo em 2016 tinham-no frequentado.
Já no 1.º ciclo estavam 5879 crianças matriculadas, mas o número desce drasticamente deste para o 2.º ciclo, onde há registo de apenas 30 78 matriculados. O fosso aumenta na passagem para o 3.º ciclo, com 1805, e para o secundário, com apenas 256 jovens ciganos.
E os que chegam às universidades continuam a ser poucos.Numa entrevista ao DN, o gestor do programa Operacional de Promoção da Educação (OPRE), Bruno Gonçalves, apontava “à volta de 80” ciganos no ensino superior, quando “há dez anos seriam cerca de 30”.
Uma das recomendações levantadas neste relatório passa também pela “regulamentação do estatuto do mediador sociocultural”, uma figura relevante no combate aos baixos níveis de escolaridade destas comunidades. Um mediador é um funcionário da escola, pertencente a uma determinada comunidade, que tem o papel de alertar para os pais dessa mesma comunidade para a importância da educação na vida dos filhos.
Recrutar nas comunidades afrodescendentes e ciganas
Entre as recomendações na área da justiça e segurança do documento apresentado esta terça-feira, está a introdução de câmaras de vídeo nas fardas dos polícias sempre que há intervenções policiais, lembrando acontecimentos como o julgamento dos polícias da esquadra de Alfragide ou da intervenção policial no Bairro da Jamaica.
O documento propõe ainda o recrutamento de mais agentes de segurança das comunidades de afrodescendentes e das comunidades ciganas.
Apoio jurídico para combater discriminação de senhorios
De acordo com um estudo de Caracterização da População Cigana do Distrito de Beja, divulgado pelo Centro Distrital de Segurança Social de Beja, entre 2010 e 2018, a população cigana deste distrito aumentou 80%, cerca de 70% vive em casas de alvenaria, 17% em barracas e 13% em tendas ou roulottes.
Face aos números, o documento avançou propostas na área da habitação. Os partidos não só se comprometem a “envidar todos os esforços para acabar com as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024”, como recomendam a criação de mecanismos de apoio jurídico e social ao arrendamento que impeçam que os proprietários recusem alugar casas a pessoas ciganas e afrodescendentes.
Educar para a contratação das minorias
Para a conclusão deste relatório, foram ouvidas 31 entidades e personalidades, 28 organizações e 18 deputadas e deputados de todas as forças políticas. Entre eles, foram documentados vários testemunhos de ciganos e afro-descendentes sobre espisódios de discriminação no mercado de trabalho, devido à sua baixa escolaridade e a “fatores subjetivos”. “Nas comunidades ciganas, é praticamente inexistente contratações, independentemente da função ou do trabalho a que concorrem.”
Desta forma, são avançadas propostas nesta área, no sentido de promover o emprego entre estas comunidades. Nomeadamente desenvolver ações de formação junto dos inspetores da Autoridade de Condições de Trabalho (ACT) sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial, à semelhança do que já acontece noutros setores da administração pública.
Igualdade no acesso aos serviços de saúde
Apesar de a legislação portuguesa prever acesso igual para todos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o relatório lembra que também nesta área há discriminação. “Para as pessoas imigrantes em situação irregular, há constrangimentos neste acesso e há desinformação no atendimento dos serviços de saúde”, o que por vezes deixa muitas destas pessoas sem resposta.
Neste sentido, os deputados envolvidos neste relatório propõem o reforço de orientações técnicas nos serviços de saúde, cuidados primários e hospitais, de forma a estarem informados sobre “direitos e regras que se aplicam a utentes do SNS, imigrantes em geral e pessoas que estão indocumentadas ou em situação irregular”.
Um estudo realizado em 2009 pela EAPN Portugal – Rede Europeia anti-pobreza mostrava que grande parte das “doenças da comunidade cigana, maioritariamente respiratórias, está diretamente relacionada com as situações de habitação”. Na audição parlamentar à comunidade cigana, em março deste ano, a representante da associação lembrava que é precisamente esta comunidade que ainda está ausente das campanhas de saúde.
Segundo a socialista Catarina Marcelino, o mote para este trabalho partiu da “escassez de dados sobre origem e discriminação étnico-racial em Portugal”, pode ler-se em comunicado. Por isso mesmo é que uma das medidas propostas no documento passa pela “recolha de informação estatística, pelo organismo responsável pela estatística nacional, sobre origem e discriminação étnico-racial em Portugal”, lê-se.
“O objetivo foi sempre dar voz àqueles e àquelas que são alvo da discriminação e de seguida às entidades e organizações que trabalham com estes públicos”, explica a relatora.
O Relatório Anual da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) de 2018 avançou que foram apresentadas 346 queixas, sendo a maioria por fatores de discriminação. Destas, 21,4% vindas de pessoas de etnia cigana, 17,6% de negros e 13% de cidadãos de nacionalidade brasileira.
