A organização não-governamental Centro Nacional de Aconselhamento (NCC) vai levar a cabo em todo o território nacional fóruns comunitários sobre a transparência na gestão dos fundos públicos, no âmbito das novas medidas do Executivo que autoriza os administradores municipais a fazerem despesas até 1,750 mil milhões de kwanzas, contra o anterior limite de mil milhões de kwanzas.
O coordenador desta organização não-governamental, Isidro Cambamba, disse esta segunda-feira, 21, ao Novo Jornal, que esta primeira experiência ímpar de fóruns comunitários sobre a transparência na gestão de fundos públicos já aconteceu este mês nas províncias de Malanje, Huíla e Uíge e será extensiva às restantes regiões de Angola.
“No âmbito do programa desenvolvido pela nossa organização, os administradores municipais apresentam os orçamentos relacionados com o Programa de Investimento Público (PIP) e o Programa Integrado de Investimento nos Municípios (PIIM) das respectivas circunscrições, perante os contribuintes municipais”, informou Isidro Cambamba.
(DR)
Segundo Isidro Cambamba, na primeira experiência “os administradores municipais compareceram perante os seus munícipes e beneficiários das políticas públicas e os mesmos apresentaram os balanços da gestão das verbas alocadas que se reflectem nas obras e outros programas públicos que estão a ser desenvolvidas naqueles municípios”.
“Estes fóruns constituem de facto uma boa oportunidade de aproximar as autoridades municipais aos seus munícipes, visto que em democracia a gestão transparente não cria especulação e desconfianças”, referiu.
Isidro Cambamba revela que estas actividades estão enquadradas no projecto “Transparência na Gestão do Orçamento Geral do Estado”, desenvolvida pela mesma organização e conta com o apoio da NED, uma agência norte-americana que apoia o fortalecimento da democracia no mundo.
Explicou que o Centro Nacional de Aconselhamento (NCC) “é uma organização não-governamental de direito angolano, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 1999”.
Recorda-se que os administradores municipais estão agora autorizados a fazerem despesas até 1,750 mil milhões de kwanzas, contra o anterior limite de mil milhões de kwanzas.
Este aumento dos limites de competência para autorização da despesa pelos administradores municipais, correspondente a 75%, enquadra-se nas Novas Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado 2020, aprovado no Decreto Presidencial nº 141/20 de 21 de Maio.
Com esta alteração, o Ministério das Finanças pretende atribuir cada vez mais autonomia aos administradores municipais na formação dos contratos públicos ao nível da administração local do Estado e, consequentemente, tornar mais eficiente e menos burocrático o processo aquisitivo ao nível dos municípios.
