Os grupos parlamentares da CASA-CE, UNITA, PRS e FNLA “boicotaram”, nesta sexta-feira, o debate mensal sobre ?O salário mínimo nacional?, proposto pelo primeiro, por não ter sido transmitida em directo na Televisão Pública de Angola.
A esse respeito, recorde-se, os líderes dos grupos parlamentares discutiram recentemente, com o Presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, uma proposta para o início faseado das transmissões dos debates mensais.
As referidas discussões não foram conclusivas e a proposta está a ser amadurecida ao nível de todas as bancadas parlamentares para se chegar a um consenso.
Neste contexto, recorde-se ainda, as únicas propostas já amadurecidas prevêem apenas o início das transmissões de algumas matérias, como o discurso do Chefe de Estado sobre o Estado da Nação e os discursos de outros presidentes que visitem o Parlamento.
Deste modo, pretende-se nessa primeira fase também, transmitir as sessões em que se vai discutir o Orçamento Geral do Estado (OGE), os relatórios de Execução Orçamental, a
Conta Geral do Estado e as Declarações Políticas, segundo as conclusões saídas recentemente da reunião da Conferência de Líderes.
Relativamente a posição dos partidos da oposição, o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, lamentou a atitude dos mesmos, considerando como
“pervertida”, e que serve para beliscar os ganhos que os parlamentares tiveram na última quinta-feira, com a aprovação consensual e unânime do plano de tarefas para a realização
das eleições gerais e autárquicas.
“Lamentamos pelo sucedido, logo depois de termos tido recentemente uma sessão em que o presidente da Assembleia Nacional chamou de milagre. Tivemos uma sessão em
que conseguimos, para surpresa de muitos, a unanimidade na aprovação do Plano de Tarefas essenciais para a preparação das eleições”, disse.
Referiu que talvez o facto tenha desagradado a oposição, pois mais uma vez o MPLA demonstrou que é um partido flexível, que sabe ouvir e aprovar as leis, incluindo as propostas dos partidos da oposição.
Já o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, afirmou que o desfecho do debate mensal foi infeliz, referindo que a via do parlamento não é a única
para se debater.
Adalberto da Costa Júnior, vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, disse que faz todo o sentido um deputado fazer a interpretação do seu mandato em condições de plena
liberdade e sem quaisquer restrições, lamentando o facto de os jornalistas não exercerem o seu direito de informar.
Para Benedito Daniel, presidente do grupo parlamentar do PRS, o debate público não deve ser apenas para os deputados, mas sim para o público em geral, realçando a falta de
consenso por parte da Assembleia Nacional, no que toca à transmissão dos debates mensais.(portalangop.co.ao)
