Oposição angolana acusa direcção da Assembleia Nacional de limitar o seu trabalho ao não pagar as subvenções mensais aos grupos parlamentares. Valores não seriam pagos há um ano.
Partidos na oposição em Angola dizem-se preocupados com o silêncio da Assembleia Nacional sobre as subvenções mensais dos grupos parlamentares que não são pagas há um ano.
O deputado Liberty Chiyaka, líder parlamentar da União para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição em Angola, diz que o atraso no pagamento das verbas limita os trabalhos dos deputados junto das comunidades.
“A falta de recursos financeiros impede o grupo parlamentar da UNITA a manter contacto permanente e regular com o eleitorado. O grupo parlamentar da UNITA estabeleceu uma prática de realização de jornadas municipais mensalmente, mas, infelizmente, por falta de recursos que são o nosso direito, estamos condicionados e não podemos realizar as atividades com a regularidade que se impunha,” descreve.
Na UNITA, os parlamentares estão a contribuir com o próprio salário para custearem as despesas das actividades do grupo.
“Há compromisso de serviço público assumido pelos deputados do grupo parlamentar da UNITA. Todos os meses, disponibilizam parte do seu salário para que o grupo parlamentar da UNITA procure minimizar os graves constrangimentos causados pela falta de disponibilização regular das nossas subvenções,” revela.
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Manobra de controlo
O atraso na cabimentação das verbas é uma manobra para que os grupos não tenham capacidade de executar as tarefas agendadas, entende o diretor-geral do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Domingos Pedro.
“Eles não pagam com frequência as subvenções dos grupos parlamentares. Nunca justificaram as razões. Isso é uma pretensão deliberada para que os grupos parlamentares não tenham dinheiro para fazerem os seus trabalhos,” considera.
“Não se justificam os atrasos quando o dinheiro está orçamentado, está aprovado. Porquê que não pagam? Salários dos funcionários nunca atrasaram, mas as subvenções para os grupos parlamentares atrasam,” critica.
Sobre estas preocupações da oposição, o porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, que é deputado doMovimento Popular de Libertação de Angola(MPLA), recusou comentar quando foi confrontado pela DW África.
(DR)
Cumprir a agenda do poder
Para o analista político Agostinho Sikato, o silêncio da direção da Assembleia Nacional face a estas reclamações representa cumprir a agenda do partido no poder em “asfixiar” a oposição.
“Pode-se entender que seja uma estratégia de enfraquecer os partidos políticos na oposição. Portanto, quanto menos recursos existirem, haverá pouca manobra dos partidos políticos. Por conseguinte, têm pouco espaço, uma certa proibição da fiscalização dos atos do Executivo,” afirma acrescentado que, “mesmo assim, os partidos desdobram”.
“A ausência de recursos financeiros também implica que os partidos políticos tenham dificuldades. Portanto, é apenas o cumprimento de uma agenda posta em ação”, avalia Sikato.
O politólogo angolano diz, por outro lado, que a oposição deve ter um “plano B” para não depender do Governo.
“Os partidos políticos é que têm de ser astutos o suficiente. De um lado, devem exigir. Isto é de lei e apenas deve-se cumprir a lei e ponto final. Do outro lado também, os partidos políticos devem ter sempre plano B,” afirma.
“Lidar com o MPLA que está há mais de 45 anos no poder também não é fácil. Implica uma engenharia financeira e, agora, o MPLA é que tem o poder financeiro. Portanto, faz com o dinheiro o que lhe apetece. O dinheiro dos angolanos”, referiu o analista Agostinho Sikato.
