O quadro das empresas públicas agravou-se em 2019 face a 2018, com um aumento de empresas que não apresentaram relatórios e contas, com mais falências técnicas, mais prejuízos e mais escusas de opinião dos auditores, avançou o Expansão na edição 586 no âmbito de um artigo em que faz um raio-X ao Sector Empresarial Público.
A notícia fazia referência também à queda da qualidade das demonstrações financeiras, sem esquecer que houve menos relatórios auditados.
Das 50 empresas públicas que apresentaram contas ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) até Agosto, nove estavam em falência técnica no final do ano passado, 26 apresentaram prejuízos, 17 não foram auditadas e cinco viram as contas chumbadas pelos auditores externos, que se recusaram a emitir qualquer opinião.
Numa análise do Expansão às contas publicadas no site do IGAPE, que ocorre pelo segundo ano consecutivo, destaque para o “chumbo” às contas pelos conselhos fiscais da ENDE e das Edições Novembro, proprietária do Jornal de Angola.
Não obstante o representante do accionista (Estado) ter alargado o prazo para a entrega dos relatórios e contas e suas peças do exercício de 2019 para Junho, até ao início de Agosto 32% destas 50 empresas não tinham parecer do auditor independente, 42% viram o relatório aprovado com reservas, e 10% viram o auditor a escusar-se a emitir opinião.
Apenas 10% tiveram os relatórios aprovados sem reservas. E muitas das reservas fazem referência às dívidas ao fisco e à segurança social.
O conjunto dessas empresas públicas e de domínio público saíram de lucros de 17.305 milhões Kz no exercício de 2018 a prejuízos de 328.268 milhões no exercício de 2019. A “culpa” é do BPC que em 2019 obteve o maior prejuízo de sempre da banca nacional ao registar um resultado líquido negativo de 404.731 milhões Kz.
Sem contabilizar o BPC, o conjunto de 49 empresas obteria um lucro de 76.463 milhões Kz. Das 78 empresas cuja gestão é controlado pelo Estado e que são obrigadas por lei a reportar anualmente os resultados da actividade bem como os relatórios, a Sonangol, TAAG e Porto de Luanda destaca-se entre as 28 que não tinham entregue as contas dentro do prazo. Entretanto, em Dezembro, só a TAAG ainda não tinha divulgado as contas de 2019.
O Expansão também avançou que uma em cada três empresas públicas ou com domínio público não está a respeitar a lei que regula o funcionamento dos órgãos que fiscalizam a gestão das empresas total ou maioritariamente controladas pelo Estado.
Tudo porque não têm contabilistas ou peritos contabilistas nos seus conselhos fiscais, optando, muitas vezes, por colocar nestes órgãos de fiscalização pessoas sem a qualificação exigida por lei. São empresas como a Sonangol, a TAAG, a Sodiam e a TPA, entre outras.
