O Orçamento Geral do Estado (OGE 2020) revisto – com despesas e receitas de 13,5 biliões de kwanzas – vai esta terça-feira, 14, à Assembleia para ser votado na generalidade, depois dos ajustamentos do valor do barril para 33 dólares norte-americanos por barril de petróleo.
O Novo Jornal ouviu os parlamentares do MPLA, que consideram que o documento não deixará de beneficiar os projectos em curso nos sectores da saúde, educação e acção social, o Programa Integral de Intervenção nos Municípios (PIIM), bem como os projectos com financiamentos por linhas de crédito internas e externas, enquanto os deputados da oposição dizem que este OGE contém “os vícios de sempre”, dando mais prioridade aos órgãos centrais do que às áreas importantes da sociedade.
“O OGE revisto 2020 será sempre uma previsão das receitas e das despesas, por mais equilibrada que seja para garantir a satisfação das necessidades sociais, redistribuição dos rendimentos e estabilidade macroeconômica”, disse ao Novo Jornal o deputado do MPLA Tomás da Silva.
Para o deputado, “será um OGE possível contextualizado aos desafios do momento mas que mesmo estando limitado pela crise sanitária e económica sem precedentes gerada pela pandemia causada pelo covid 19”.
“O sector terciário (prestação de serviços) foi e será ainda o mais afectado, com destaque para as actividades económicas que implicam grandes aglomerados de pessoas, nomeadamente turismo, transporte, entretenimento, restaurantes (…) hotéis e desporto”, acrescentou.
Para a UNITA, o OGE, enquanto principal instrumento da administração do Estado, deveria antes visar o desenvolvimento do capital humano por se apresentar como o recurso determinante para o desenvolvimento de qualquer sociedade.
“O OGE 2020 rectificado continua a ter os mesmos vícios de sempre. Dá mais prioridades aos órgãos centrais, prejudicando as áreas importantes da sociedade”, disse o deputado Alcides Sakala.
A CASA-CE lamenta que OGE 2020 revisto e que será votado terça-feira, 14, na generalidade aparecem despesas não especificadas.
“Este será o pior orçamento tendo em vista a conjunta nacional e internacional que vivemos face à pandemia Covid-19”, disse o deputado Manuel Fernandes, lamentando que ao longo de muitos anos o Executivo não tenha prestado atenção à diversificação da economia, limitando-se apenas ao petróleo.
A ministra das Finanças, Vera Daves, numa entrevista concedida ao Jornal de Angola, considera que neste documento o Governo introduziu “o pragmatismo e o realismo”.
“… Temos de viver dentro das nossas possibilidades para evitar onerar ainda mais o contribuinte. Não é fácil este exercício numa Nação como a nossa, em que há tantos desafios para fazer face, do ponto de vista social, do ponto de vista de incentivos económicos, do ponto de vista de infra-estruturas, mas temos de, cada vez mais, encontrar soluções e modelos em que tenhamos a participação activa do sector privado, e o Estado possa viver de acordo com as suas possibilidades”
Para a titular da pasta das Finanças, “o stock da dívida está em níveis que exigem cautela e algum cuidado, por conseguinte, o exercício de pragmatismo e realismo assume uma importância cada vez maior”.
Segundo Vera Daves, houve muitos cortes na carteira de investimentos públicos para aqueles projectos que não têm associado nenhuma linha de financiamento externo, nem interno, e nem dos fundos que resultaram da descapitalização do Fundo Soberano”.
Todos os projectos cuja fonte de financiamento eram recursos ordinários do Tesouro foram, de acordo com a ministra, “cortados da carteira, de modo que pragmatismo e realismo é isso: é o que vamos conseguir efectivamente fazer com os recursos que já estão mobilizados e identificados e vamos nos focar nisso e assegurar que sejam bem feitos”.
Vera Daves, que considera que a aposta nas grandes obras públicas previstas neste OGE revisto vital para a criação de emprego, diz, no entanto, que “o fomento do emprego é claramente por via do sector privado”.
“Daí que, no âmbito do programa de privatizações, já estejamos a ver surgirem empregos, com um conjunto de fábricas que estavam paralisadas e agora vão começar a funcionar e gerar novos empregos”.
O OGE revisto teve em conta o preço de referência de 33 dólares norte-americanos por barril de petróleo, verificando-se uma redução de cerca de 14,9 por cento, relativamente ao OGE/2020, inicialmente proposto.
Esta versão do OGE 2020 revisto surge como resultado do ajustamento do valor do barril para 33 USD, o que levou a uma redução deste montante que era inicialmente de mais de 15,9 biliões, e o barril com valor de referência nos 55 USD.
A necessidade de revisão foi considerada pelo executivo como uma “medida essencial para ajustar as decisões de despesa e projecções de receita às condicionantes impostas pelo actual contexto económico mundial e nacional, caracterizado pelo forte impacto negativo da pandemia causada pela covid-19”, segundo um comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros, que apreciou a proposta.
