O Grupo Parlamentar do MPLA reuniu-se nesta terça-feira, em Luanda, para analisar os diplomas legais que irão à discussão e aprovação na 8ª Reunião Plenária Ordinária e no Debate Mensal da Assembleia Nacional, a realizar-se nos dias 21 e 22 do mês em curso.
Os deputados do partido no poder em Angola passaram em revista o Projecto de Lei Orgânica do Sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais e Projecto de Resolução que aprova o Plano das Tarefas Essenciais para a preparação e realização das Eleições Gerais e Autárquicas.
A proposta de Lei que autoriza Banco Nacional de Angola (BNA) a emitir e pôr em circulação moedas metálicas de 50 e 100 kwanzas e uma outra de alteração à Lei número 14 – A/96, de 31 de Maio – Lei Geral de Electricidade foram também apreciadas, informou à imprensa a deputada Guilhermina Prata.
O Projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Titular do Poder Executivo legislar sobre a Alteração do Regulamento do Imposto de Consumo e da Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação mereceu também apreciação por parte dos deputados do MPLA.
Na reunião, os parlamentares do MPLA apreciaram ainda a Resolução que Aprova, para Adesão da República de Angola, à Comissão Internacional da Bacia do Congo, Oubangui e Sangha (CICOS) e uma outra que aprova Adesão da República de Angola ao Tratado sobre o Comércio de Armas.
O relatório de Debate Mensal sobre o salário Mínimo Nacional, a ter lugar no dia 22 do corrente mês, uma iniciativa legislativa parlamentar da Coligação de partidos CASA CE, foi igualmente preparado pelos deputados do MPLA.
A propósito, a deputada Guilhermina Prata considerou o tema interessante e candente e, para o efeito, o grupo parlamentar do seu partido fez a concertação necessária para o efeito.
“Como é óbvio, irão ser feitas algumas sugestões e recomendações”.
Recordou que o último reajuste do salário mínimo nacional feito pelo Executivo aconteceu no ano passado. (portalangop.co.ao)
