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    Moçambique cria figura de secretário do Estado para substituir governador da capital

    A Assembleia da República moçambicana aprovou hoje a criação da figura de secretário de Estado para a capital, que dita o fim do posto de governador para a cidade de Maputo, no âmbito da descentralização em curso no país.

    De acordo com a RTP que cita a Lusa, as alterações na organização política e administrativa da capital constam da Lei de Representação do Estado para a Cidade de Maputo, aprovada hoje por consenso e na generalidade.

    Além do secretário do Estado, a norma institui igualmente o Conselho da Cidade de Maputo e ambos os órgãos vão exercer funções de soberania que cabem ao poder central.

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