O Ministério Público denunciou hoje, terça-feira, em Luanda, o exercício ilegal da advocacia pelo cidadão William Tonet, requerendo, por isso, a sua retirada da mesa de advogados do denominado caso “Quim Ribeiro”, enquanto mandatário do réu João Pedro Carioco.
O facto foi revelado em pelo procurador militar adjunto das Forças Armadas Angolanas (FAA), Adão Adriano António, durante uma conferência de imprensa.
Na ocasião, explicou que o Ministério Público requereu a retirada de William Tonet a 5 de Novembro último, após o Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) ter feito uma denúncia à aquela instituição, sobre o exercício ilegal de William Tonet, como advogado.
Detalhou que o suposto advogado apresentou documentos falsos relativos a sua frequência universitária à Ordem dos Advogados de Angola, que posteriormente constatou que o mesmo não concluiu sequer o primeiro ano do curso, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
“O exercício da advocacia sem a competente autorização constitui uma violação a ética e a deontologia da profissão e, qualquer cidadão que viole estas regras está sujeito à jurisdição disciplinar, que é da competência da OAA, enquanto órgão de gestão e de disciplina dos advogados”, disse.
Lembrou que o artigo 193º da Constituição defende que os actos profissionais de representação jurídica e o patrocínio judiciário só podem ser exercidos nos moldes determinados pela Lei.
FONTE: Angop
ONTEM 05.11, NO TRIBUNAL MILITAR DE LUANDA, NO JULGAMENTO DO BURILADO CASO QUIM RIBEIRO, O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DA REPÚBLICA E PROCURADOR ADJUNTO DAS FAA, ADÃO ADRIANO, APRESENTOU UM REQUERIMENTO SOLICITANDO A EXCLUSÃO DE WILLIAM TONET DA BANCADA DOS ADVOGADOS DE DEFESA, UMA VEZ TER RECEBIDO UMA NOTA DA ORDEM DE ADVOGADOS, ASSINADA PELO SEU PRESIDENTE ,HERMENEGILDO CACHIMBOMBO, DANDO CONTA QUE DESDE O DIA 29 DE AGOSTO ESTE PROFISSIONAL TINHA A SUA CARTEIRA SUSPENSA POR NÃO TER TERMINADO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS O SEU ESTÁGIO NA ORDEM.
NA ALTURA A DEFESA RESPONDEU E DISSE NÃO TER SIDO NOTIFICADA DESSE FACTO ESTRANHO PELA ORDEM E ALIADA AO FACTO DO MESMO ADVOGADO TER CONCLUIDO O SEU ESTÁGIO, CONFORME CÓPIA DE RECEPÇÃO DA PRÓPRIA ORDEM DE ADVOGADOS NO DIA 12.01.2011, PELAS 11H57, RECEPCIONADO PELA DRA. ESPERANÇA GOMES.
QUESTIONADO O RÉU, SE QUERIA MUDAR DE ADVOGADO, ESTE DISSE, QUE ENQUANTO DECORRE ESSE PROCESSO DE ESCLARECIMENTO DO DR. WILLIAM TONET, ELE SOLICITAVA A SUA DEFESA NA QUALIDADE DE DEFENSOR OFICIOSO, UMA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL, PELO FACTO O TRIBUNAL, NA VOZ DO JUIZ CRISTO ALBERTO, ADIOU A DECISÃO PARA O DIA 06.11.
HOJE ELE DEFERIU O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PUBLICO, NO ESTEIO DA CABALA URDIDA, SOB ALEGAÇÕES DE FACTOS NOVOS E JÁ COM ACUSAÇÕES DE FALTA DE IDONEIDADE DO ADVOGADO, QUANDO ESTE NÃO TEVE NENHUMA ACUSAÇÃO E CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO.
TUDO NÃO PASSA DE UMA JOGADA POLÍTICA, POIS A LEI CONSTITUCIONAL DE ANGOLA TEM A VIGORAR A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, QUE FOI VIOLADA QUER PELO JUIZ CRISTO ALBERTO, COMO PELO PROCURADOR GERAL ADJUNTO ADÃO ADRIANO, QUE CONVOCOU A IMPRENSA, VIOLANDO A ÉTICA E A DEONTOLOGIA E AS NORMAS LEGAIS, PARA FALAR ESPECIALMENTE SOBRE ESTE CASO, QUESTIONANDO A FORMAÇÃO TAMBÉM DO ADVOGADO, APRESENTANDO UMA DECLARAÇÃO DE NOTAS DA UNIVERSIDDADE AGOSTINHO NETO, ATÉ À FREQUÊNCIA DO 2º ANO, QUANDO É POR DEMAIS CONSABIDO QUE O MESMO NÃO TERMINOU A SUA LICENCIATURA NESTA FACULDADE MAS SIM NUMA OUTRA, NORTE- AMERCICANA, CUJO PROCESSO REPOUSA NA ORDEM DE ADVOGADOS E NA REITORIA DA UNIVERSIDADE E QUE FORAM ESCAMOTEADOS.
ESTA POSIÇÃO É QUE CONFIGURA UM CRIME.
MAS A ACTUAL SITUAÇÃO MOSTRA QUE A ORDEM DE ADVOGADOS DE ANGOLA É UMA ORGANIZAÇÃO AO SERVIÇO NÃO DOS SEUS ASSOCIADOS MAS DOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA DE ESTADO E PROCURADORIA E DE PERSEGUIÇÃO DOS SEUS MEMBROS, POIS O ACTUAL BASTONÁRIO CHEGA AO PONTO DE ENVIAR OS PROCESSOS DOS SEUS MEMBROS, SEM AUTORIZAÇÃO, PARA A SEGURANÇA DE ESTADO E NÃO SÓ COMO NO CASO VERTENTE DE WILLIAM TONET.