O Colectivo dos Advogados de Defesa do PAIGC deu na segunda-feira em Bissau uma conferência de imprensa para alerta ,que o parecer da Comissão Especializada da Ética é vinculativo. A conferência ocorreu em defesa do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, alegadamente envolvido em crimes de corrupção e incitamento à guerra.Mais pormenores com Aliu Candé em Bissau.
O Ministério Público da Guiné-Bissau solicitou ao Parlamento o levantamento da imunidade do deputado Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, para ser ouvido no âmbito de uma investigação por alegado cometimento de crimes de corrupção e incitamento à guerra.
Antes do encerramento da segunda sessão parlamentar da décima legislatura, a Mesa do Parlamento, alargada aos líderes das Bancadas Parlamentares esteve reunida para analisar o parecer da Comissão Especializada da Ética que, por consenso, negou o pedido do Ministério Público.
A decisão da Mesa ainda não é conhecida, mas o colectivo dos advogados do PAIGC afirma que com o parecer negativo da Comissão da Ética, a Mesa do Parlamento não pode agendar para o Plenário, a discussão e eventual levantamento da imunidade do deputado.
“Quem é competente para apreciar a matéria é o plenário, sob proposta da mesa mas sob condição. A mesa pode fazer a proposta se não houver opinião contrária da comissão de ética. Isto significa que a mesa não pode levar o assunto à plenária. Como é que nós chamamos a uma decisão desta natureza? É vinculativa ou não é vinculativa? Claro que é vinculativa”, declarou o advogado e porta-voz do colectivo, Carlos Pinto Pereira.
Em conferência de imprensa, o representante do colectivo defendeu ainda que o deputado Domingos Simões Pereira possa responder ao chamamento do Ministério Público, o Parlamento é obrigado a respeitar a lei.
“Domingos Simões Pereira pode querer ir ao Ministério Público, pode querer ir ao Tribunal, mas enquanto deputado, há uma lei na Assembleia Nacional Popular que tem de ser respeitada. Nós estamos aqui a defender uma questão eminentemente jurídica”, vincou Carlos Pinto Pereira .
Pereira afirmoutambém que, em caso de violação do estatuído, o colectivo vai recorrer da decisão no Tribunal.
“Só pode ser uma (solução), é ir a tribunal defender os interesses e o direito do nosso constituinte e da própria Assembleia Nacional Popular”, concluiu o advogado.
