Quinhentos e 18 trabalhadores ligados aos sectores da construção civil e comércio foram despedidos ilegalmente na província de Malanje, durante o primeiro trimestre deste ano, segundo o chefe dos Serviços Provinciais de Inspecção Geral do Trabalho (IGT), Leandro Cardoso.
Mediante conversações entre as partes intermediadas pela IGT, avança Angop, foi possível resolver 478 casos, sendo 438 a favor dos trabalhadores, resultando numa indemnização de 213 milhões 708 mil e 594 kwanzas, referiu o responsável, dando ainda conta de que cinco casos foram resolvidos a favor da entidade patronal, enquanto 10 foram remitidos ao Tribunal Provincial e outros 25 estão em tramitação.
Segundo Leandro Cardoso, que procedia ao balanço trimestral das actividades desenvolvidas pela IGT, tais despedimentos representam um aumento significativo comparativamente ao igual período dos últimos cinco anos e decorrem essencialmente da instrução indevida de processos disciplinares, alegada incapacidade financeira das empresas, a não concessão de férias aos trabalhadores e o não cumprimento do salário mínimo nacional.
Na sua óptica, este quadro espelha a fraca cultura jurídico-laboral reinante na relação entre o trabalhador e a entidade patronal. Diante disso, os Serviços Provinciais de Inspecção Geral do Trabalho têm realizado formações sobre direitos e deveres entre ambas as partes, para se fortalecer a referida relação e evitar conflitos laborais.
Por outro lado, o responsável deu a conhecer que, no período em análise, foram registados 447 infracções à legislação laboral (mais 69 comparativamente ao período homólogo do ano transacto), que deram lugar a aplicação de 19 multas, 12 das quais pagas num valor estimado em milhão 420 mil e 202 kwanzas e depositado na conta única dos Serviços Centrais da Inspecção Geral do Trabalho.
As infracções consubstanciaram-se essencialmente na não inscrição dos trabalhadores no Sistema de Segurança Obrigatório, não pagamento de salários no prazo estabelecido por lei, utilização indevida dos valores destinados ao Cofre de Protecção Social, falta de elaboração do qualificador ocupacional, entre outras.
Para além das multas, procedeu-se igualmente a emissão de 428 recomendações às transgressões constatadas nas empresas em causa.
Outrossim, Leandro Cardoso informou terem sido registados 7 casos de acidente de trabalho (mais 5), dois graves e cinco ligeiros, ocorridos maioritariamente em empresas de construção civil e indústria.
