Depois de duas semanas de intensos debates na Assembleia Nacional, não houve consenso e apenas os projectos de Lei da iniciativa do Executivo foram aprovados pelas comissões da especialidade, com 18 votos a favor do MPLA e três contra da UNITA, o que resultou, por exemplo, na eliminação de apuramento dos resultados de votos a nível dos municípios e províncias, como exigia o principal partido da oposição.
O presidente da quarta comissão da Assembleia Nacional que trata dos assuntos do poder local, Tomás da Silva, insistiu que compete à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a centralização dos resultados provisórios, com base nos dados fornecidos pelas comissões provinciais eleitorais.
“O apuramento nacional é realizado com base nas actas e demais documentos referentes ao apuramento provincial recebidos das comissões provinciais eleitorais e submetidos à CNE central”, disse.
A segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Webba, criticou aquilo a que chamou “o rolo compressor da maioria parlamentar do MPLA”, afirmando que o projecto de Lei aprovado vai contra o que o seu partido entende serem propostas “que iriam permitir um processo eleitoral transparente e credível”.
“Quando os deputados do MPLA vão contra uma proposta que visa combater a corrupção eleitoral está tudo dito”, acrescentou, a deputada salientando que “a corrupção eleitoral ocorre em todos os processos eleitorais que já aconteceram no País”.
“Achamos que, ao distribuírem carros, bicicletas motorizadas (…) e outros meios em pleno período da campanha eleitoral, isso constitui corrupção eleitoral”, denunciou.
As alterações às leis do Registo Geral Oficioso e da Orgânica das Eleições Gerais foram debatidos pelas primeira e quartas comissões de trabalho da Assembleia Nacional e vão a votação final global na 12ª Reunião Plenária Extraordinária da IV Sessão Legislativa da AN, marcada para quarta-feira, 01.
