O ex-Presidente de Angola, José dos Santos foi convocado a prestar depoimento nas investigações da Operação Lava Jato, a pedido da defesa de Lula da Silva. O antigo Presidente do Brasil é acusado de ter interferido na concessão de uma linha de crédito à construtora Odebrecht que se destinava à exportação de serviços para Angola, quando José Eduardo dos Santos estava no poder.
Acusações “sem qualquer materialidade” sublinha Cristiano Zanin, que reitere que as ligações da empresa Odebrecht com a Angola remontam à década de 70. Em entrevista à RFI, o advogado de defesa de Lula da Silva afirmou que foi enviada uma carta rogatória angolana a solicitar o depoimento de José Eduardo dos Santos, mas até agora não obtiveram resposta.
“Esta carta rogatória, ela foi encaminhada pela justiça brasileira, no começo deste ano, a Angola e nós não temos, ainda, a informação da data em que o ex-Presidente prestará depoimento”.
O ex-Presidente da República de Angola já disse se vai prestar depoimento?
CZ: Nós não temos essa informação, porque a tramitação de uma carta rogatória ela ocorre entre as entidades diplomáticas dos países envolvidos. Então, neste caso, o ministério brasileiro das Relações Exteriores encaminha ao órgão correspondente de Angola para que seja cumprida a carta rogatória. Então nós não temos informação sobre a carta rogatória, neste momento.
Qual é o objectivo desta carta rogatória?
CZ: O objectivo é reforçar que as acusações feitas aqui no Brasil contra o ex-Presidente Lula não têm qualquer materialidade. Elas estão num contexto de um fenómeno que nós chamamos de “lowfer”, que é o uso estratégico das leias para fins ilegítimos, inclusive de perseguição política. Neste caso específico, o Presidente Lula está sendo acusado sem qualquer materialidade de ter interferido em contratos que abriram linhas de crédito para a empresa Odebrecht exportar serviços para Angola. A nossa defesa mostra que a Odebrecht tem prestado serviço em Angola desde o final da década 70.
É isso que pretende demonstrar com o depoimento do antigo Presidente de Angola?
CZ: É mostrar, é reforçar que a actuação da Odebrecht em Angola não tem nenhuma relação com o facto de o Presidente Lula ter governado o país nos últimos anos, mas sim de uma actuação empresarial desse grupo, desde o final da década de 70 em Angola.
Que perguntas serão feitas a José Eduardo dos Santos?
CZ: Exactamente nessa direcção. O ex-Presidente de Angola deve informar desde quando é que ele tem conhecimento que a empresa Odebrecht presta serviços a Angola. Fale sobre a actuação da empresa no país [Angola] e também se tem conhecimento de qualquer facto que desabone o ex-Presidente Lula.
O caso Odebrecht já provocou a queda de Presidentes na América latina, em Moçambique ministros foram detidos. O testemunho de José Eduardo dos Santos pode, de alguma forma, comprometê-lo?
CZ: Neste caso entendo que não. Ele está a ser chamado a prestar um depoimento como testemunha de defesa e com o objectivo de reforçar, apenas, uma actuação do grupo Odebrecht em Angola, desde o final da década de 70. E que no Brasil estão sendo feitas acusações completamente descabidas contra o Lula da Silva, inclusive alterando a realidade factual de outros países.
Acredita que o depoimento de José Eduardo dos Santos pode ser determinante e convencer a justiça brasileira de que se trata de uma campanha para denegrir a imagem do seu cliente, como de resto tem afirmado?
CZ: Não, eu penso que será mais um elemento. Nós aqui no Brasil já fizemos inúmeras provas de inocência para o Presidente Lula da Silva. O Presidente Lula foi absolvido em todos os processos em que foi julgado, até à presente data, com excepção dos processos da Lava Jato de Curitiba. Estes processos foram utilizados de uma forma estratégica, por uma parte do sistema de justiça do Brasil, para retirar o Presidente Lula das eleições presidenciais de 2018.
Considera que é isto que vai acontecer com este processo?
CZ: Eu não tenho dúvidas que esta é mais uma acusação frívola e sem qualquer materialidade contra o Presidente Lula e que ela será arquivada. Lula da Silva terá a sua inocência reconhecida em relação a este processo.
O ex-chefe de Estado de Angola pode recusar prestar depoimento. Nesse caso o que é que pensa fazer?
CZ: Toda a tramitação da carta rogatória em Angola terá de observar a legislação daquele país. Eu sou um advogado brasileiro, eu não tenho condições de fazer uma análise da legislação de Angola. Agora, o que é importante enfatizar é que este é um elemento adicional ao processo. As provas de inocência do Presidente Lula já foram apresentadas. Temos a expectativa de que este julgamento possa reforçar a verdade que nós mostramos no processo. A inocência do Presidente Lula da Silva já foi demonstrada, assim como ficou provada em outras acusações sem materialidade que foram feitas contra ele.
