O Presidente da República autorizou a despesa de 5,5 mil milhões de kwanzas para obras urgentes de reabilitação das infra-estruturas de drenagem das águas residuais e pluviais da Urbanização Vida Pacífica, na Centralidade do Zango 0, em Viana, Luanda, de modo a evitar “calamidade pública”.
Para justificar a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material, no diploma é referido que a decisão teve em conta “as constantes inundações na Urbanização Vida Pacífica e no Zango 0”, situação que tem criado “inúmeros problemas de salubridade do meio, com consequências danosas à saúde dos moradores daquela localidade e não só”.
O motivo apresentado para as constantes inundações é o facto de a bacia de retenção existente “não estar a receber as águas pluviais e residuais, devido ao não funcionamento da ETAR, da moto-bomba para transvazo e outros problemas de ordem estrutural”.
De acordo com o texto do diploma, o problema agrava-se “a cada dia que passa”, o que está a tornar-se “num potencial vector de calamidade pública, caso não haja intervenção imediatamente, face à envolvência de milhares de habitações existentes naquele perímetro urbano e a existência de algumas culturas agrícolas nos terrenos adjacentes”.
A urgência é também justificada com a aproximação da época chuvosa, “altura em que os esgotos transbordam e se misturam com as águas residuais e pluviais”.
