Em declarações à imprensa, à margem da sexta reunião mensal de balanço do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, Francisco Queiroz disse que o processo arranca no fim do próximo de Fevereiro, na centralidade do Kilamba, em Luanda.
Com esta campanha, frisou, pretende-se resolver o problema da falta de registo dos imóveis construídos pelo Estado. “O Estado construiu estes imóveis, mas não os registou em seu nome. Isso impede o Estado de passar esses imóveis em nome das pessoas que neles vivem ou venham a viver”, disse o ministro.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos reúne, hoje, com os governadores provinciais para a criação da Assinatura Digital do Alvará de Loteamento, a partir da qual se fará o registo de propriedade em nome do Estado, para depois ser passada a quem vive ou venha a viver no imóvel.
“Essa assinatura digital será da competência dos governadores provinciais. Por isso, dirijo um apelo muito especial para que participem nesse trabalho. Depois iremos enviar equipas para o preparo técnico para fazer a Assinatura Digital do Alvará de loteamento”, disse.
Francisco Queiroz sublinhou que, além do registo de imóveis, esse processo vai permitir a arrecadação de receitas para os cofres de Estado, através do pagamento do Imposto Predial e do Imposto de Sisa, que incide sobre a transmissão de propriedade ou de qualquer direito constituído a título oneroso sobre os bens imobiliários, promessa de compra e venda e arrendamento de longo prazo (superior a 20 anos).
“Portanto, estamos em presença de um potencial de arrecadação de receitas para o Estado. Essas receitas serão para os governos provinciais e, no futuro, para as autarquias, quando forem implementadas”, explicou.
