«O PAICV é um instrumento ao serviço de Cabo Verde e que os seus militantes são recursos ao serviço do PAICV e de Cabo Verde. Os militantes devem, por isso, servir o PAICV e não servir-se do PAICV». O alerta foi feito, esta sexta-feira,20, pelo presidente da Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização, Ilídio Cruz, durante uma conferência-debate que decorreu no Concelho do Porto Novo de Santo Antão.
A magna assembleia – que se enquadrou na celebração do 20 de Janeiro-Dias dos Heróis Nacionais e do aniversário da fundação do PAICV – esteve focada no debate sobre « a necessidade de aprofundar a consciência dos estatutos do partido». Um tema que foi, segundos alguns participantes, muito oportuno, isto tendo em conta casos das indisciplinas que tem registado nos últimos anos no seio do maior partido da oposição e das responsabilidades que todos os seus membros têm – agora com as contestações internas no âmbito do das directas de 29 deste mês e o congresso extraordinário de Fevereiro – para preservar o PAICV enquanto património de Cabo Verde.
«Se o PAICV é um Património de Cabo Verde e se no seu seio todos gozam de uma grande liberdade de expressão, de crítica e de opinião, então temos um duplo dever de responsabilidade de o preservar e defender: primeiro enquanto património de Cabo Verde, e segundo, enquanto escola de cidadania que escolhemos para nele e através dele fazer política ao serviço de Cabo Verde», defendeu Ilido Cruz.
O presidente do CNJF fundamentou que, se essa obrigação existe para os simpatizantes e amigos, ela é muito mais densa quando se trata de militantes e, de entre estes, aqueles que ocupam funções dirigentes de maior responsabilidade. «Mas infelizmente nem sempre é isso que acontece», alertou o político.
Detendo-se sobre três factos que confiram que o seu partido é um património de Cabo Verde, Cruz precisou que « o PAICV é o Partido da Independência e da Construção do Estado de Cabo Verde, é o Partido da Abertura Democrática e é o Partido da Transformação do País».
O conferencista enumerou outras alterações importantes, tendo destacado que o partido renovou muito, é dirigido por jovens e possui um Estatuto dos mais modernos e reformadores de Cabo Verde. «Fomos pioneiros na introdução de eleições primárias para a escolha dos candidatos a Presidentes de Câmara – artigo 28º. Reconhecemos o direito de tendência aos militantes – Artigo 7º. Reconhecemos a plena liberdade de crítica e de opinião aos militantes – Artigo 6º. Abrimos o PAICV aos seus simpatizantes e amigos que podem participar nas suas actividades, fazer críticas e sugestões e solicitar e receber informações sobre o funcionamento do Partido – Artigos 10º e 19º/2».
Liberdade e consciência dos estatutos
Mas esta modernização do estatuto, que aconteceu na liderança de José Maria Neves e que está a custar democraticamente caro ao partido neste momento, foi, segundo a mesma fonte, muito mais longe. « Fomos tão longe que abrimos o Partido à inscrição de cidadãos da CPLP e da CEDEAO, nos termos e condições previstas na lei. E aqui antecipamos o legislador nacional. Ou seja, se um dia vier a haver por lei uma plena cidadania dos cidadãos da CPLP e da CEDEAO que lhes permita a inscrição nos Partidos daqueles que residem em Cabo Verde, os Estatutos do PAICV já o prevê – Artigo 11º. Facilitamos extraordinariamente a inscrição e registo no Partido que é possível até ser feita por meios electrónicos – Artigo 12º. Estatutariamente é possível alguém entrar no Partido e seis meses depois concorrer para o cargo de Presidente – artigo 29º. Elegemos o Presidente do Partido e órgãos regionais em eleições directas e competitivas».
Diante dos aspectos referidos, o Presidente do Conselho Nacional da Jurisdição do PAICV defendeu ser fundamental que os militantes aumentem, neste contexto de maior liberdade e democracia interna, a consciência dos Estatutos do partido. «Neste contexto de maior liberdade e democracia interna, é fundamental aumentar a nossa consciência dos Estatutos do Partido e a nossa vontade de agir enquanto militantes, simpatizante e amigos em conformidade com os princípios e normas neles consagrados», concluiu Ilídio Cruz na conferência do porto Novo, realizada poucos dias antes das directas de 29 de Janeiro para eleger a nova liderança do partido e do congresso extraordinário de Fevereiro próximo. (Asemana)
