Vinte e seis empresas públicas, de um total de 86 avaliadas pelo Instituto de Gestão dos Activos e Participações do Estado (Igape), tiveram “chumbadas” as contas referentes ao exercício económico de 2019.
Conforme dados do Relatório Agregado do Sector Empresarial Público, trata-se da Angola Telecom, Porto do Namibe, Porto de Luanda, Peskwanza, Edições Novembro, Entreposto Aduaneiro de Angola, Gesterra, Aldeia Nova, Sécil Maritima, Gráfica Popular, ENAPP, Instal, EASC, Grupo Ensa e Simportex.
Integram ainda o grupo das empresas com contas não aprovadas a Pescangola, Aerovia, Empresa Pública de Aguas do Uíge (Epas),Ende, Tcul, Pescangola, MADANG, Edipesca Namibe, EPAS Uíge, EPAS Kwanza Norte, Epas Huíla e Epas Lunda Sul.
Neste relatório agregado, o Igape aprovou, sem reservas, as contas de oito empresas públicas. Trata-se das empresas Caminhos-de-ferro de Luanda, Porto de Lobito, Recredit, EGTI, Bodiva, Unicargas, Encel e Epas da Lunda-Norte.
Outras empresas, num total de 24, tiveram as contas aprovadas com reservas, entre as quais a Agência de Notícias (Angop), Rádio Nacional de Angola, Televisão Pública de Angola, BCI, BPC, BDA, Sodiam, Epal, Ferrangol, Protel, Rede Nacional de Transporte (RNT), Ensa-Seguros e Camindo-de-ferro de Moçâmedes.
Resultados operacionais
Os resultados operacionais das actividades das empresas públicas em 2019, de acordo com o relatório, fixaram-se em 211,7 mil milhões de kwanzas, valor inferior (55,3%) ao de 2018.
Entre as empresas que mais contribuíram para este resultado destacam-se, positivamente, a RECREDIT, com cerca de 50%, e a PRODEL, com 13,2%, daí terem as contas sem reservas.
Opostamente, registou-se a redução abrupta de 55,3%, justificada pelas ausências da TAAG, S.A. e da Sonangol, E.P., bem como a não inclusão dos proveitos operacionais das Empresas do Sector Financeiro.
O Igape justifica que parte da redução dos resultados financeiros das empresas do SEP se deve ao exercício de limpeza dos balanços (componente da dívida), como sendo uma das medidas de saneamento. Assim, foram assumidas perdas que se encontravam registadas nos balanços, que permitirão às empresas apresentar resultados melhorados nos próximos exercícios.
Quanto ao Retorno sobre o Capital Próprio, ou Return on Equity (ROE), o Igape assistiu à queda acentuada de 9,19 p.p., passando de 1,40%, de 2018, para um retorno negativo de 6,56%.
Sem ignorar o facto de a Sonangol e da TAAG não terem reportado as contas relativas ao exercício em apreciação até ao momento, o retorno obtido demonstra a corrosão do património do Estado a nível das empresas, resultante de sucessivos resultados negativos de um grupo expressivo de empresas.
O documento refere que, apesar do crescimento expressivo do valor dos dividendos apresentados pelas propostas de aplicação de resultados das empresas (de AKz 3 347, 5 milhões verificado em 2018, para AKz 7 476,56, em 2019), o valor efectivamente transferido para os cofres do Estado continua aquém dos aportes que o Estado realiza por via dos subsídios à exploração, situados em AKz 36 mil milhões/ano.
O universo do Sector Empresarial Público (SEP) integra 86 empresas, distribuídas por 70 empresas públicas, 10 de domínio público e 6 participações minoritárias.
Os sectores da Energia e Águas, dos Transportes e da Agricultura e Pescas constituem o maior peso da carteira do SEP com 24%, 20% e 10%, respectivamente.
