A segunda fase da campanha de emissão do bilhete de identidade para crianças até aos 13 anos de idade, que estudam em diferentes estabelecimentos de ensino primário publico e privado denominado “Nascer com o Registo” foi hoje, lançada no Lubango, província da Huíla.
O projecto é uma iniciativa do Gabinete Provincial da Justiça e Direitos Humanos, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), à luz do Despacho Presidencial Nº 80/13 de 05 de Setembro, que determina a isenção de pagamento de emolumentos.
Ao discursar na abertura do respectivo lançamento, o delegado em exercício do Gabinete da Justiça e Direitos Humanos na Huíla, João Paulo, afirmou que o processo vai abranger seis, dos 14 municípios da província, nomeadamente, Lubango, Humpata, Chipindo, Cuvango, Chicomba e Gambos e prevê atribuir mais de 100 mil bilhetes de idade a este grupo alvo.
Acrescentou que para o efeito, foram criadas brigadas móveis com os funcionários seniores e equipamentos para fazer face a demanda em todas as escolas do território huilano.
Considerou que a actividade em causa resulta de num protocolo existente entre os ministérios da Justiça e Direitos Humanos e o da Educação, Ciência e Tecnologia, firmado, em 2007, a quando da realização do III Fórum Nacional sobre a criança, onde o governo assinou os 11 compromissos a favor do bem-estar dos petizes, cabendo o sector o terceiro compromisso do registo a primeira infância.
“ Existe ainda um elevado número de crianças em idade escolar sem documentação básica. Por isso, tomou-se a decisão deste projecto que vai reduzir os constrangimentos decorrentes dessa situação preocupante”, referiu João Paulo.
Na ocasião, aproveitou a oportunidade de apelar aos pais e encarregados de educação, no sentido de acompanharem os seus filhos para aquisição do documento, levando a cédula original ou certidão da igreja e da administração municipal, com vista a facilitar o processo.
Já o administrador do Lubango, Francisco Barros Leonardo, manifestou a sua satisfação com iniciativa, uma vez que a todos lhes são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, conforme rege o artigo N*32 da Constituição da República de Angola e em observância ao princípio da legalidade e aos direitos da criança.
A efectivação da campanha de emissão de bilhete de identidade de forma rotativa em algumas escolas dos municípios da província, vai a contribuir para à inclusão social e direito a cidadania das crianças angolanas e, em particular as da província da Huíla, considerou a responsável.
A primeira fase da campanha acima referenciada desenvolvia, nos últimos três anos, nos municípios dos Gambos, Chicomba, Chipindo e Cuvango permitiu registar 40 mil 210 crianças, cujo resultado é tido como positivo. (Angop)
