O secretário-geral da ONU defende a manutenção das sanções impostas a militares guineenses em 2012 após golpe de Estado. Também admite a possibilidade de sancionar civis que perturbem a ordem constitucional no país.
“O regime de sanções estabelecido pelo Conselho (de Segurança) na resolução 2048 (2012) continua a ser pertinente e pode ajudar as autoridades nos esforços que se pede que realizem”, afirma o secretário-geral da ONU, António Guterres.
A recomendação consta num relatório do secretário-geral pedido em Fevereiro pelo Conselho de Segurança da ONU sobre as sanções aplicadas a vários elementos das Forças Armadas envolvidos no golpe de Estado de 2012 e sobre os progressos realizados em relação à estabilização do país e restabelecimento da ordem constitucional, de acordo com a Lusa.
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No documento, com data de 20 de Agosto, António Guterres salienta que as “medidas adoptadas recentemente pelos militares no período a seguir às eleições presidenciais são decepcionantes e preocupantes”.
Sancionar civis
Além da manutenção daquelas sanções a militares, Guterres também admitiu a possibilidade de imposição de sanções a pessoas que estejam a perturbar a ordem constitucional na Guiné-Bissau e pediu a criação de um grupo de peritos para analisar a situação no terreno.
No relatório, que analisa os acontecimentos no país desde as presidenciais, António Guterres ressalta que durante aquele período “houve desafios à ordem constitucional com a existência de dois primeiros-ministros e, temporariamente, dois Governos paralelos”.
“Todos estes factores supõem um risco para a estabilização da ordem constitucional na Guiné-Bissau”, refere António Guterres. Portanto, para o secretário-geral da ONU, “é importante” o Conselho de Segurança considerar a possibilidade de manter o regime de sanções estabelecido e “mostrar claramente ao povo da Guiné-Bissau que o regime de sanções se aplica a todos os elementos perturbadores, independentemente da sua afiliação política e institucional”.
Grupo de peritos
Nesse sentido, António Guterres pede ao Conselho de Segurança que considere a possibilidade de estabelecer um grupo de peritos para “compreender melhor os factores que levaram as forças de defesa a envolverem-se recentemente no processo político”.
O grupo de peritos, segundo António Guterres, deve também indicar pessoas que “reúnam os critérios de designação para as medidas selectivas, entre as quais, vigiar os recursos provenientes do crime organizado utilizados para apoiar quem tenta impedir o restabelecimento da ordem constitucional”.
O grupo de peritos deve ainda ajudar o Comité de Sanções a rever a lista e avaliar a capacidade das autoridades guineenses para controlar o tráfico de droga e o crime organizado, tendo em conta a sua possível repercussão na paz e estabilidade do país e sub-região.
Crise guineense
A Guiné-Bissau vive uma crise política desde as eleições presidenciais. O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido vencedor das legislativas de 2019, não reconhece o actual chefe de Estado do país, Umaro Sissoco Embaló.
Depois de a Comissão Nacional de Eleições ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor da segunda volta das presidenciais, o candidato dado como derrotado, Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não reconheceu os resultados eleitorais, alegando que houve fraude e meteu um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que não tomou, até hoje, qualquer decisão.
Umaro Sissoco Embaló assumiu unilateralmente o cargo de Presidente da Guiné-Bissau em Fevereiro e acabou por ser reconhecido como vencedor das eleições pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país, e restantes parceiros internacionais.
Após ter tomado posse, o chefe de Estado demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, saído das legislativas de 2019 ganhas pelo PAIGC, e nomeou um outro liderado por Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assumiu o poder com o apoio das forças armadas do país, que ocuparam as instituições de Estado.
Nuno Nabian acabou por fazer aprovar o seu programa de Governo no Parlamento, com o apoio de cinco deputados do PAIGC, que o partido considera terem sido coagidos.
