O Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC) adoptou, este domingo, uma resolução sobre democratização, governação e direitos humanos na região austral do continente africano.
A resolução foi adoptada na 49ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), realizada, em sessão virtual, a partir de Gaborone, capital da República do Botswana.
Angola participou no evento com uma delegação chefiada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
A resolução refere que os parlamentos nacionais dos Estados membros da organização se tornem templos da democracia e de promoção e respeito pelos direitos humanos.
Os participantes à Assembleia Plenária afastaram a pretensão de criação de uma lei modelo sobre constitucionalismo para a região.
A deputada à Assembleia Nacional de Angola, Ruth Mendes, revelou que a maioria dos parlamentares defende que não se deve criar uma lei modelo, tendo em conta a especificidade da Constituição e a soberania de cada um dos países membros da SADC.
“Se adoptassemos a lei modelo estaríamos a criar outros problemas, sobretudo no que toca a transformação do FP-SADC em parlamento regional”, observou.
Vacinas para a população
O FP-SADC manifestou, também, a necessidade de aquisição de vacinas para a região, defendendo que só com pessoas vacinadas se pode erradicar a Covid-19.
Foram também abordadas questões relativas à quotização para o Fórum, violência doméstica, casamentos infantis e gravidez precoce na região.
Ruth Mendes indicou que, apesar de haver uma lei modelo sobre casamento infantil, há necessidade de se averiguar se de facto a mesma está a ser cumprida e como os países estão a implementa-la.
Disse ser necessária a criação de condições para que deixe de haver casamentos infantis e gravidez precoce, por comprometer o futuro de muitas jovens raparigas.
A Assembleia adoptou, também, uma moção sobre igualdade do gênero, promoção da mulher e desenvolvimento da juventude, assim como aprovou a resolução da Comissão Permanente de Desenvolvimento Humano e Programas Especiais.
O Fórum estabeleceu mecanismos para assegurar que os parlamentos da região continuem a desempenhar um papel de liderança, na formulação das políticas regionais no período pós-Covid-19.
O evento realizou-se sob o lema “potencializar a Zona de Livre Comércio Africana (ZCLCA) para a Recuperação Económica Pós-Covid-19 na África Austral”.
Na perspectiva do papel do FP-SADC e dos parlamentos nacionais na potencialização da ZCLCA para a recuperação económica pós-Covid na África Austral, a Assembleia Plenária concluiu ser fundamental que a zona de livre comércio não substitua as comunidades económicas regionais (CER) existentes.
De salientar que o Acordo da ZCLCA reconhece explicitamente as CER, como elementos constitutivos do mecanismo de livre comércio africano.
Uma vez que a maior parte do comércio intra-africano se realiza dentro das CER, os blocos regionais, como a SADC, são importantes na implementação e aplicação da ZCLCA, enfatizou o FP-SADC.
A Assembleia Plenária, que é integrada pelos presidentes e cinco parlamentares de cada parlamento membro, é o mais alto órgão de formulação de políticas do FP-SADC.
São países membros da SADC Angola, África do Sul, Botswana, Comores, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Ilhas Maurícias, Moçambique, República Democrática do Congo (RDC), Ilhas Seycheles, Eswatini, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
