A agência de notação financeira Fitch anunciou esta sexta-feira uma melhoria do “outlook” para a evolução da dívida soberana portuguesa. O Ministério das Finanças diz que subida do rating vai acontecer mais depressa do que se esperava, pelo que pode concretizar-se já em Dezembro.
A Fitch reviu em alta a perspectiva (“outlook”) para a evolução da qualidade do crédito de Portugal, de estável para positiva, tendo mantido a notação soberana no lixo.
A justificar esta decisão, a agência de notação financeira aponta o facto de o défice orçamental do país ter sido “marcadamente reduzido em 2016, para 2% do PIB, contra 4,4% em 2015, levando ao encerramento do Procedimento por Défice Excessivo onde se encontrava desde 2009”.
Esta redução do défice foi “sustentada por uma contenção nos gastos correntes e por um crescimento mais forte do PIB a partir de meados de 2016”, refere a Fitch no relatório divulgado esta sexta-feira à noite, após o fecho das bolsas norte-americanas.
A Fitch sublinha ainda que espera que estes mesmos motores contribuam para uma diminuição adicional do défice, para 1,4% do PIB em 2018.
Ministério das Finanças crê em subida rápida do rating
O Ministério das Finanças reagiu de imediato, dizendo que “esta alteração abre caminho a uma actualização do rating da República para o grau de investimento de qualidade”.
“Tendo por base os desenvolvimentos orçamentais e a dinâmica de crescimento económico recentes, essa actualização deverá ocorrer mais rápido do que o anteriormente esperado pela maioria dos agentes de mercado”, sublinhou o Ministério tutelado por Mário Centeno no comunicado enviado às redacções.
Ter uma perspectiva positiva é o primeiro passo para ser depois elevado o rating soberano – que está a um nível de sair do lixo tanto no caso da Fitch como da S&P e Moody’s.
Assim, o cenário de subida da notação financeira de Portugal pode concretizar-se já no dia 15 de Dezembro, que é a próxima data agendada pela Fitch para se pronunciar sobre a dívida soberana do país. A efectivar-se, a classificação soberana passará de BB+ (o primeiro nível da categoria de investimento especulativo, que é o chamado lixo) para BBB- (o último nível da categoria de investimento de qualidade).
Os riscos para o défice
A agência identifica, no seu relatório, os dois principais riscos que poderão abalar as suas estimativas para o défice: um crescimento mais fraco do PIB e custos potenciais decorrentes de injecções de capital na banca.
Os bancos, segundo o relatório, estão debilitados por um elevado nível de crédito malparado, “o que constitui uma fonte de contínuo risco para o balanço soberano” – mas a Fitch salienta que não antecipa mais custos (para o Estado) de recapitalização. “A solvência do sector bancário português foi reforçada na sequência dos aumentos de capital por parte dos dois maiores bancos (CGD e BCP) em inícios de 2017”, refere.
E, no geral, o tom é de optimismo: “a Fitch espera que o governo continue a apostar na via de uma política orçamental mais rigorosa, ao mesmo tempo que mantém a estabilidade no âmbito da maioria parlamentar”.
Chama, contudo, a atenção para os alicerces da geringonça: “a estrutura da maioria, que junta o Partido Socialista e dois partidos de esquerda, expõe o governo a potenciais pressões políticas no sentido de flexibilizar a política orçamental, especialmente após a saída do Procedimento por Défice Excessivo”.
Trata-se, no entanto, de algo que não parece preocupar o governo. “A eficácia do esforço orçamental, reconhecida pela Fitch, assenta num controlo rigoroso da despesa, num novo impulso do crescimento, baseado na performance das exportações e do investimento empresarial, bem como no dinamismo do mercado de trabalho. Estes são pilares fundamentais de uma estratégia de crescimento inclusivo, garante de uma ampla base de apoio social, ao programa de reformas em curso”, refere o Ministério das Finanças.
No seu relatório, a Fitch refere ainda que estima que o rácio da dívida-PIB diminua para 126% em 2018 e para 111% em 2026 – contra 130% em 2016.
Restantes agências consideradas pelo BCE ainda têm perspectiva estável
As outras três agências de rating tidas em conta pelo Banco Central Europeu para as suas avaliações – Moody’s, S&P e DBRS – têm todas um “outlook” estável para a dívida da República Portuguesa.
Das quatro, apenas a canadiana DBRS tem actualmente a notação soberana de Portugal fora de lixo. Ao ser a única agência que mantém Portugal acima de “lixo”, a DBRS tem o poder de ligar ou desligar Portugal da máquina do Banco Central Europeu, uma vez que é a única actualmente que garante a elegibilidade da dívida nacional para os programas de compra do BCE.
Recorde-se que a Fitch foi a primeira das três maiores agências de rating com a opção de se pronunciar sobre Portugal após a saída do país do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) – confirmado hoje pelo Conselho Ecofin – e depois de Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos, ter defendido que Portugal merecia uma avaliação mais positiva.
Estas decisões constituem um reconhecimento do progresso alcançado pelo país ao longo do último ano, salienta o comunicado do Ministério das Finanças.
“Portugal efectuou um movimento de viragem impressionante alicerçado no crescimento equilibrado e inclusivo”, afirmou o ministro das Finanças, Mário Centeno. “Além disso, após a deliberação do Conselho da União Europeia, a decisão da Fitch surge em linha com a acumulação de indicadores que atestam a trajectória de melhoria substancial da economia portuguesa”, acrescentou.
Entre as três maiores agências, a Fitch foi a que esteve mais perto de retirar Portugal da classificação vista como lixo pelos mercados. Entre Abril de 2014 e Março de 2016 teve o rating de BB+ com perspectiva “positiva”, o que indiciava a possibilidade de fazer uma melhoria da classificação. Mas em Março de 2016 cortou a perspectiva para “estável”. (Jornal de Negócios)
por Carla Pedro
