O ministro dos Assuntos Parlamentares, Norberto dos Santos Kwata Kanawa, garantiu ontem, em Luanda, que o Parlamento vai reforçar a fiscalização dos actos do Executivo nos termos estabelecidos pela Constituição da República, com a aprovação da Lei orgânica sobre o funcionamento da Assembleia Nacional.
Norberto dos Santos “Kwata Kanawa”, que falava no final de uma audiência que concedeu ao embaixador francês em Angola, Philipe Garnier, anunciou que o Ministério dos Assuntos Parlamentares está a preparar um parecer sobre a matéria de fiscalização parlamentar que está “em fase adiantada”.
“Estamos a preparar os mecanismos para que os deputados possam fazer a fiscalização da acção governativa com base na referida lei orgânica”, disse o ministro. O ministro referiu que aguarda pela aprovação da lei, para posteriormente serem feitas reuniões metodológicas sobre o âmbito do diploma.
A audiência com o diplomata francês, segundo Kwata Kanawa, serviu para abordar questões relacionadas com os parlamentos dos dois países. O ministro disse ter conversado com o embaixador sobre assuntos ligados à situação actual de Angola e informado sobre o andamento do pacote legislativo eleitoral, cuja previsão de discussão e aprovação aponta para até finais do mês em curso.
O embaixador francês aproveitou o encontro com o ministro Kwata Kanawa para se inteirar do funcionamento do Ministério dos Assuntos Parlamentares.
O diplomata Philipe Garnier convidou o ministro Norberto dos Santos a visitar a França para se inteirar do funcionamento da Assembleia Nacional Francesa.
Fonte: Jornal de Angola
