A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou nesta segunda-feira, o Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza do quinquénio 2018-2022.
Segundo o comunicado de imprensa da 4a Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o programa contém um conjunto de projectos com impacto na vida das famílias.
Contém ainda as premissas de desenvolvimento local que concorrem para o alcance das metas do Governo para reduzir significativamente os níveis de pobreza actualmente registados, lê-se no documento.
A Comissão Económica aprovou também um regulamento que visa tornar exequível o regime de emissão, contratação, negociação e gestão da Dívida Pública do Estado.
O regulamento servirá para restringir e controlar o endividamento do Estado, contemplando todas as formas de representação da dívida pública, nomeadamente a dívida directa, a contratual, a mobiliária titulada e a não
titulada, e a dívida pública indirecta.
O órgão de consulta do Presidente da República apreciou um Decreto Executivo Conjunto que contém normas que visam regular os valores a cobrar pelas empresas operadoras de abastecimento de água no país, definindo tarifários por províncias, em função do custo real de consumo.
A Comissão Económica aprovou o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), que descreve acções a serem desenvolvidas com vista a estimular o crescimento da produção nacional, diversificar as exportações e substituir as importações.
O PRODESI aponta ainda medidas de política económica que visam assegurar o desenvolvimento socioeconómico e a geração de emprego.
O comunicado de imprensa indica que para a implementação do PRODESI foi criada uma comissão interministerial como órgão de governação do Programa. (Angop)
