Jornal Visão | Domingos Júnior
O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, considera que o facto de as províncias da Huíla, Cunene, Namibe e Kuando Kubango albergarem uma população combinada de quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro habitantes, correspondendo 17 por cento da população do país e, apesar disso, em cada ano esta região estar a beneficiar de menos de 3% da despesa total que o Estado executa no quadro do OGE, significa que o Executivo abandonou os seis eixos fundamentais de desenvolvimento do país que constam do Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022.
Falando durante o acto de abertura das VIII abertura Jornadas Parlamentares do partido do ‘Galo Negro’, que decorrem de 9 a 14, do mês em curso nas províncias da Huíla e do Cunene afirmou que tal avaliação deixa a impressão de que o Executivo “não conhece a dimensão real dos problemas, não trata os angolanos todos como iguais, é insensível à dignidade humana, ou então é incompetente e não quer uma Angola igual para todos”.
“Quererá dizer-nos que não quer o Desenvolvimento Humano e o Bem-Estar para as pessoas do Sul de Angola? Que não quer infra-estruturas, não quer o Reforço do Estado Democrático e de Direito, não quer Boa Governação, não quer Reforma do Estado nem Descentralização para o Sul de Angola”, questionou.
Samakuva, que durante uma semana esteve na província do Cunene, onde procedeu à entrega de donativos às vítimas da seca, disse ainda que uma das razões para esta distribuição iníqua da riqueza nacional é a centralização do poder em Luanda.
“Está mais que provado que os problemas das comunidades dos Gambos, da Chibia, do Chipindo, do Cuanhama ou do Curoca não podem ser resolvidos pelo Governador que depende de Luanda”, constatou, concluindo que tais problemas têm de ser resolvidos pelas próprias pessoas que vivem os problemas, nas suas próprias comunidades.
Estas pessoas, acrescentou, devem ter autonomia para receber do Estado os recursos necessários e escolherem elas próprias, democraticamente, as pessoas capazes para implementarem as soluções que acharem mais adequadas para os problemas locais.
“É isto que se chama autonomia local, e com base na autonomia local que se devem institucionalizar as autarquias locais em todos os municípios da Huíla, do Namibe, do Cunene e de todas as províncias”, sublinhou, deixando clara a ideia de que Angola só poderá resolver os problemas locais da fome e da seca com a autonomia local das populações que constituem as autarquias locais.
Disse que a UNITA escolheu as províncias da Huíla e do Cunene para realizar estas Jornadas de trabalho parlamentar para que os Deputados do Povo possam levar às autoridades do Executivo, em Luanda, as sugestões dos cidadãos e outras iniciativas urgentes, de curto e de longo prazo, para se mitigar a tragédia da fome, da seca e outras consequências dessa calamidade.
“As Oitavas Jornadas Parlamentares têm também como objectivo preparar a Agenda da UNITA para a 3.ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, que começa dentro de cinco semanas”, explicou.
Nova roupagem da ditadura?
Deixou algumas questões específicas para os deputados, começando pelo direito dos cidadãos de serem informados em tempo real sobre o desempenho dos seus representantes na Assembleia Nacional, porque considera que “ninguém tem o direito de continuar a impedir que o povo soberano de Angola fiscalize a actividade e o desempenho dos seus eleitos em tempo real”.
“Que postura mais ousada devemos adoptar para que os debates na Assembleia Nacional sejam de facto transmitidos em directo aos angolanos? Se a Assembleia Nacional exprime a vontade soberana do povo, porque é que vamos permitir que uma entidade não soberana, o Partido Estado, continue a bloquear a transmissão em directo das sessões parlamentares, quer a nível dos plenários, quer a nível das comissões de especialidade?”, Demandou, socorrendo-se à Constituição que proíbe a existência de impedimentos e discriminações ao direito e à liberdade dos angolanos serem informados, sem interferências.
“Se o Presidente José Eduardo dos Santos, que havia capturado o Estado, já foi forçado a sair, porque é que as práticas autoritárias de censura ainda continuam? Ou será que Angola tem uma nova ditadura com nova roupagem?”, litigou.
O líder partidário considera imperioso saber-se quem é que, de facto, impede a transmissão directa dos debates. “Temos de identificar e expor o infractor, para que seja responsabilizado agora, perante o Tribunal Supremo ou perante o Tribunal do Povo, seja ele Presidente da Assembleia Nacional, titular do Poder Executivo ou o Bureau Político do MPLA.
