Defesa afirma que o empresário é vítima de uma “farsa judicial” sem possibilidades de julgamento justo.
Advogados franceses do empresário angolano Carlos São Vicente acusam as autoridades judiciais angolanas de quererem se apoderar dos bens do seu cliente através de uma “farsa judicial”.
Numa declaração, os advogados Fançois Zimeray e Jessica Finale dizem ter tomado conhecimento pela imprensa que São Vicente tinha comparecido perante o Tribunal Distrital de Luanda no passado dia 10 de Março “para a abertura da fase judicial do seu julgamento”.
“O Sr. São Vicente não tem acesso ao processo e mais uma vez os direitos da defesa são violados de um modo inaceitável”, afirmam os advogados para quem o empresário está a ser “vítima de um julgamento político” em que “a presunção de inocência está a ser violada diariamente”.
Carlos São Vicente foi detido no passado dia 22 de Setembro depois de ter sido constituído arguido por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.
O processo começou depois das autoridades judiciais da Suíça congelarem uma conta de São Vicente, no valor de 900 milhões de dólares, por suspeita de branqueamento de capital.
Ele é acusado de estar por detrás de “um esquema ilegal” que lesou a petrolífera estatal Sonangol em centenas de milhões de dólares e desde então as autoridades angolanas apreenderam vários imóveis de companhias do empresário.
São Vicente, diz a declaração agora emitida pelos seus advogados franceses, “não se diz acima da lei, mas a acusação angolana nega-lhe uma defesa efectiva, o que é essencial para um julgamento justo”.
“Denunciamos em termos fortes esta farsa judicial que esconde uma tentativa de espoliar os bens de São Vicente num contexto de caos social”, acrescenta a declaração da defesa.
Antes, estes mesmos advogados tinham apresentado uma queixa junto de um organismo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos exigindo a libertação imediata de São Vicente.
Na queixa apresentada junto do daquele orgão da ONU em Genebra, os advogados denunciam o que consideram violações das leis de julgamentos isentos e condições de detenção “contrárias a todas às noções de justiça e dignidade”.
